Modalidade aproxima estudantes do mercado, fortalece a formação profissional e amplia oportunidades de inserção dos jovens no mundo do trabalho.
Há quase duas décadas, a Lei nº 11.788/2008 consolidou o estágio como um ato educativo supervisionado, aproximando estudantes do mercado de trabalho e garantindo segurança jurídica para instituições de ensino, empresas e agentes de integração. Desde então, a legislação contribuiu para fortalecer uma modalidade focada no desenvolvimento de competências profissionais, redução da distância entre teoria e prática e ampliação das chances de empregabilidade dos jovens.
Portanto, é uma contratação de natureza formativa. A modalidade permite ao estudante aplicar conhecimentos adquiridos em sala de aula, compreender a dinâmica das organizações e desenvolver uma visão mais concreta sobre a profissão escolhida. Para Guilherme Abrantes, coordenador da Treinee Estágios, essa conexão é um dos principais diferenciais da modalidade. “No primeiro lugar, a importância é porque dá oportunidade para o desenvolvimento do jovem. Ele também relaciona o aprendizado em sala de aula com a execução prática no trabalho e ajuda na decisão vocacional de quem ainda não tem ao certo qual será a trilha do seu futuro”.
A legislação também estabelece requisitos para garantir o caráter educativo da experiência. Entre eles estão a matrícula e frequência regular do estudante, a celebração do termo de compromisso entre as partes e a compatibilidade entre as atividades desenvolvidas e aquelas previstas no documento. O acompanhamento deve envolver tanto um professor orientador da instituição de ensino quanto um supervisor da parte concedente. Dessa forma, se garante a inserção profissional de maneira alinhada à formação acadêmica e às responsabilidades próprias de cada etapa educacional.
A primeira experiência na trajetória profissional
O contato com o ambiente corporativo também proporciona aprendizados difíceis de serem reproduzidos sem vivê-los. Participar de reuniões, acompanhar processos, cumprir prazos, receber orientações e compreender o funcionamento de uma equipe são ocasiões capazes de ampliar o repertório profissional do estudante. “Quem teve uma experiência de estágio certamente iniciou a carreira com mais segurança e uma compreensão mais concreta da realidade profissional”, destaca Alex Venâncio, diretor executivo da Estágio Seguro.
Além da dimensão educacional, essa vivência também possui impacto social. Conforme levantamento do Ipec, 69% dos estagiários contribuíam para a renda familiar e 9% eram os principais responsáveis pelo sustento da casa. A remuneração, portanto, pode representar não apenas uma oportunidade de desenvolvimento profissional, mas também uma contribuição concreta para a vida financeira dos estudantes e de suas famílias, destacando a relevância dessa admissão. “O estágio ainda pode crescer ainda em nível nacional. Muitos lugares ou empresários nunca trabalharam com o estagiário, vários estudantes não tiveram essa oportunidade e precisam dela. A lei de estágio é muito boa para todos os desenvolvidos”, completa Venâncio.
“É também importante difundir esse tipo de contratação para, primeiro, expandir essas oportunidades a nível nacional, mas também é muito bom para as empresas, porque não temos encargos trabalhistas para facilitar essa inserção do jovem. É muito bom, também, colocar os jovens dentro da sua cultura e praticar formas de treinamento para termos, no futuro, profissionais mais capacitados para executar as funções”, complementa Abrantes. A própria Lei nº 11.788/2008 prevê a ausência de vínculo empregatício quando cumpridos os requisitos legais. Entre as obrigações das contratantes, estão oferecer instalações adequadas à aprendizagem, indicar supervisor, contratar seguro contra acidentes pessoais e acompanhar as atividades, garantindo esse alinhamento.
Atualização da legislação pode ampliar oportunidades
Apesar dos avanços proporcionados pela legislação, o debate sobre o aperfeiçoamento do estágio continua no Congresso Nacional. Um dos projetos em discussão é o PL 7021/2017. A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o substitutivo ao projeto, permitindo a continuidade do estágio por até 12 meses após a conclusão do curso superior, quando o estudante já estiver vinculado à empresa durante a graduação. O texto ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, posteriormente, pelo Senado, antes de eventual transformação em lei.
A mudança discutida busca enfrentar uma situação recorrente: estudantes próximos da formatura podem deixar de ser considerados para determinadas oportunidades justamente pelo período de permanência permitido estar chegando ao fim. Ao mesmo tempo, quem está perto do fim da faculdade já acumulou conhecimentos acadêmicos e experiência prática capazes de contribuir para as organizações. “Empresas deixam de contratar estagiários por já estarem perto da conclusão [do curso], porque às vezes não vão ter condição de efetivar para aquela função, então deixam de contratar por já estar acabando o período de possibilidade de estágio. Porém, ao mesmo tempo, elas também precisam de pessoas mais qualificadas, com conhecimento mais concreto nessa área, uma qualidade dos finalistas. Isso é bom pois os jovens sem trabalhar terão mais oportunidades”.
O debate legislativo demonstra como o estágio continua sendo uma pauta relevante para estudantes, instituições de ensino e organizações. Ao longo dos anos, a modalidade se consolidou como uma das principais formas de aproximar a formação educacional da realidade profissional e, atualmente, também acompanha as transformações nas relações de trabalho.
Nesse sentido, ampliar o acesso ao estágio significa fortalecer uma ponte entre educação, empresas e estudantes. A atuação dos agentes de integração também faz parte dessa estrutura, como responsáveis por identificar oportunidades, ajustar condições de realização, acompanhar administrativamente os processos e cadastrar estudantes.
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