O estágio é uma modalidade voltada para profissionalizar os estudantes. No entanto, só podem ser contratados discentes com matrícula ativa, deixando uma parcela, especialmente aquela em cursos integrais, de fora das candidaturas. Para mudar esse cenário e ampliar as oportunidades, a CCJC – Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, aprovou o PL 7021/2017.
O que é o PL 7021/2017?
O Projeto de Lei 7021/2017 pretende alterar a Lei 11.788/2008, a qual, atualmente, limita o estágio apenas para estudantes vinculados a uma instituição de ensino. A proposta, agora, é ampliar o acesso à atividade por um ano imediatamente após a conclusão do curso, mas somente para os matriculados em período integral.
No dia 1 de setembro de 2026, o texto foi votado pela CCJC e aprovado por unanimidade, com 114 partidos, mas com alterações.
O que isso muda para os estudantes?
Segundo o presidente da Abres – Associação Brasileira de Estágios, essa mudança aumenta as chances de estagiar e a profissionalização de mais pessoas. “No curso integral, o discente depende apenas do estágio obrigatório, exigido pela faculdade como parte da grade curricular. A alteração da Lei aumentaria a capacidade dele alcançar um posto de trabalho efetivo com mais segurança, após passar por uma rotina corporativa”, diz Seme Arone Junior.
O que o PL 7021/2017 mudaria para as empresas?
De maneira muito similar à transformação anterior, as companhias poderiam abrir mais oportunidades e em novas áreas. “Muitas engenharias, medicina veterinária, enfermagem ou graduações de tecnologia adotam o período integral. Com essa proposta, as organizações conseguiriam aumentar as chances de profissionalização desses cursos enquanto reduzem o desemprego entre os recém-formados”, explica o presidente.
Qual é o cenário do estágio no Brasil?
O cenário atual do estágio no Brasil ainda revela um grande potencial de expansão. Embora mais de 20 milhões de estudantes estejam aptos a estagiar, apenas cerca de 1,2 milhão vivencia essa experiência, o equivalente a aproximadamente 6% desse público. Parte dos jovens fora do ato educativo supervisionado está matriculada em cursos de período integral, reduzindo a disponibilidade para conciliar a formação acadêmica com uma atividade profissional.
Para Seme Arone considerar esse perfil é importante para compreender melhor o cenário. “Com essa mudança de perspectiva, o número de discentes efetivamente sem experiência pode ser menor nos próximos anos”, afirma.
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