O relator da proposta que originou a Lei do Estágio (11.788/08),
deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), disse que a regulamentação do
estágio profissional vai permitir que um número maior de empresas
contrate estagiários. Em vigor desde 26 de setembro, a lei dá mais
segurança jurídica na relação entre estagiário e empresa.
Biscaia
ressaltou também que, ao prever direitos para os estagiários, a lei
beneficiará os jovens que estão ingressando no mercado de trabalho.
“Existe grande dificuldade hoje, em relação à experiência, para o jovem
que pleiteia o seu primeiro emprego. E o estágio supre isso porque
permite que ele inicie a sua vida profissional e, em muitos casos, seja
aproveitado pela própria empresa em que estagiou.”
Direitos
A
Lei 11.788/08 garante ao estagiário direitos como férias,
auxílio-transporte e limites para a jornada de atividade. Sem vínculo
empregatício, o estágio poderá ser oferecido por empresas privadas;
órgãos públicos da União, estados e municípios; e profissionais
liberais de nível superior devidamente registrados em seus respectivos
conselhos de fiscalização profissional.
As atividades de
extensão, de monitoria e de iniciação científica na educação superior
só poderão ser equiparadas ao estágio em caso de previsão no projeto
pedagógico do curso. As novas regras valem para os contratos assinados
ou renovados a partir data em que a lei entrou em vigor.
A matéria tramitava na Câmara desde 1993 em 14 projetos de lei e foi aprovada, em agosto, na forma do PL 2419/07, do senador Osmar Dias (PDT-PR). O Conselho Nacional da Juventude divulgou uma Moção de Aplauso e Reconhecimento à Câmara pela aprovação da proposta, considerada “fundamental para o reconhecimento dos jovens como sujeitos de direito”.
Em entrevista à Agência Câmara, o deputado Antonio Carlos Biscaia fala sobre as expectativas em relação à Lei do Estágio:
Qual é o impacto esperado da lei na relação estagiário-empresa?
Biscaia –
Eu acho que é mais uma iniciativa fundamental para dar condições plenas
de cidadania à juventude que está iniciando as suas atividades. O
estágio é essencial para a formação dos jovens. Na medida em que houve
a regulamentação dessa relação entre estagiário e empresa, isso vai
permitir que um número maior de empresas contrate estagiários, o que
vai beneficiar, de uma maneira geral, os jovens que estão ingressando
no mercado de trabalho. É uma medida que realmente merece aplauso de
toda a sociedade. Como parlamentar, também fiquei muito satisfeito com
a sanção desse projeto.
A lei pode reduzir as possibilidades de exploração do estagiário, como acontece em algumas empresas?
Biscaia – Evidente.
Havia empresas que usavam como estagiários profissionais que já haviam
concluído o curso. E isso efetivamente significava a exploração de uma
mão-de-obra que já é qualificada. Eu não tenho dúvida de que a
regulamentação por meio de lei vai evitar que essas práticas ainda
aconteçam.
De acordo com a Associação Brasileira de Estágios
(Abres), existem hoje cerca de 14 milhões de estudantes matriculados
nos ensinos médio e superior, enquanto o número de vagas não passa de
1,1 milhão. O senhor acredita que a lei reverta esse quadro?
Biscaia – Com
essa regulamentação, não tenho dúvidas de que o número de oportunidades
para os estagiários crescerá. Existe grande dificuldade hoje, em
relação à experiência, para o jovem que pleiteia o seu primeiro
emprego. E o estágio supre isso porque permite que ele inicie a sua
vida profissional como estagiário e, em muitos casos, seja aproveitado
pela própria empresa em que estagiou. Então, sob todos esses aspectos,
é uma lei que vai na linha das políticas públicas voltadas para a
juventude.