Estudantes aprovam mudanças em legislação sobre estágio
Nova lei altera carga horária e benefícios, mas depende de sanção presidencial
Alexandre AlvesSão José dos Campos
O Congresso Nacional aprovou a nova Lei do Estágio para estudantes do ensino médio, médio técnico e superior, com mudanças significativas na relação entre estagiários, empresas e escolas.
A nova lei, que moderniza a norma em vigor desde 1977 e segue agora para a aprovação presidencial, altera a carga horária do estágio e estabelece benefícios e direitos às empresas, aos estagiários e às instituições de ensino.
Na avaliação do presidente da Abres (Associação Brasileira de Estágio), Seme Arone Junior, um dos principais pontos da nova regra é a inclusão de mais estudantes.
A partir de agora, poderão estagiar alunos dos ensinos superior, médio, médio técnico, educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos.
“A importância da nova lei é ser um marco regulatório para a segurança das empresas contratarem mais estagiários”, afirmou Arone Junior.
Entre os pontos que mudarão na norma do estágio, estão a fixação de jornada máxima de seis horas diárias e 30 horas semanais, o pagamento de bolsa-auxílio e vale-transporte, férias remuneradas e limite de número de estagiários por empresa, que não pode superar 20% para companhias com mais de 25 empregados.
“A modificação forçará milhares de empresas a se adequarem à nova carga horária, mas acreditamos que dará mais tempo aos estudantes para se dedicarem aos estudos”, disse Arone Junior.
A lei também estabelece responsabilidades para as instituições de ensino responsáveis pelos estagiários. Elas serão obrigadas a incluir o estágio no projeto pedagógico.
REGRAS CLARAS – Na opinião do diretor do Ciesp (Centro das Indústrias do Estado de São Paulo) de São José, Almir Fernandes, a nova regra será benéfica se tornar as normas mais claras e acessíveis às empresas. Por outro lado, pode diminuir o interesse por estagiários ao estabelecer férias remuneradas e outros benefícios.
“Na verdade, o estágio é sempre mais importante para o estudante do que para a empresa. Mas se houver obrigações demais a cumprir, o estágio pode se tornar desvantajoso para a indústria”, lembrou Fernandes.
Procurando vagas de estágio na área de Administração, a estudante Mariana Fernandes, 17 anos, inscreveu-se no Ciee (Centro de Integração Empresa-Escola) de São José atrás de uma porta de entrada para o mercado de trabalho. A meta dela é estagiar por algum tempo e depois ser efetivada no emprego.
“Como quero fazer faculdade de Hotelaria, um estágio na área de atendimento seria valioso, além de ser uma chance de emprego”, disse.
ADAPTAÇÃO – De acordo com levantamento do Ministério da Educação e da Abres, o número de estagiários no país gira em torno de 1,1 milhão, sendo 715 mil do ensino superior e 385 mil, do nível médio, para um universo de 13,5 milhões de estudantes.
Na avaliação de Arone Júnior, após a promulgação da lei, o número de estagiários no mercado deve diminuir em torno de 20%.
“As empresas e instituições escolares vão demorar um pouco para se adaptar às novas regras, mas o número deverá voltar ao normal em alguns meses”, afirmou o presidente da Abres.
Ele ressaltou que a nova lei pretende combater o estágio como um dos focos da precarização do emprego e de abandono de escola por falta de renda.