Lei do estágio dá férias e mantém programas no ensino médioNova lei do estágio limita jornada e fixa duração em dois anos A nova legislação do estágio, aprovada na C”mara e que aguarda sanção do presidente, fixa limites para o número de estudantes nas empresas. Mas isso não vale para o ensino superior e profissional, só para as vagas de nível médio regular. Segundo o texto, as empresas que têm de um a cinco empregados poderão recrutar apenas um estagiário; de seis a dez, até dois; de 11 a 25 empregados, até cinco estagiários; e acima de 25, até 20%. Para a Abres (Associação Brasileira de Estágios), isso vai limitar ainda mais o acesso do aluno de ensino médio ao estágio. Segundo dados do MEC (Ministério da Educação), 8,9 milhoes de estudantes estão no ensino médio, mas apenas 385 mil estagiam. “Essa parte da lei veio de alguns deputados e senadores preocupados com realidades regionais, em o jovem compete com profissionais de pouca educação. Mas isso não é assim em todo o país”, diz Seme Arone Junior, presidente da Abres. Já o advogado Roberto Carneiro Filho acredita que o limite deveria valer também para o ensino superior e profissionalizante. “Há algumas empresas que utilizam o estágio como forma de reduzir custos com o empregado. Em vez de efetivar um estagiário, o dispensa e coloca outro no lugar. Mas a função do estagiário não é assumir as mesmas responsabilidades do empregado. Com a exceção da lei, a possibilidade que ocorra fraude continua existindo.” |