estágio, que segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O
novo texto pretende substituir a atual lei, em vigor há 30 anos. Um dos pontos
mais polêmicos é a ampliação dos programas de estágio para alunos dos ensinos
Médio, Técnico, de educação especial e dos anos finais do Ensino
Fundamental.
“Esses estágios perdem o sentido, pois não poderão ser
compatibilizados com o aprendizado teórico. Além disso, os estudantes dos
primeiros anos do Ensino Superior vão perder oportunidades, e o valor da
bolsa-auxílio poderá cair”, afirma a advogada Maria Lucia Puglisi.
De
acordo com ela, a limitação do contrato em dois anos e diminuição da jornada de
trabalho para seis horas diárias poderá prejudicar o treinamento do jovem para a
função. “Os estudantes de Nível Médio regular continuarão a ser usados como
mão-de-obra barata, pois a nova redação da lei não prevê nenhuma forma de
controle sobre seus contratos com as empresas”, ressalta.
O presidente da
Associação Brasileira de Estágios
(Abres), Seme Arone Júnior, entretanto, vê alguns pontos positivos nas mudanças
propostas, como a obrigatoriedade da bolsa-auxílio e do vale-transporte, férias
remuneradas e seguro de vida.
Mesmo assim, Arone Júnior acredita que o
aumento da burocracia fará com que as vagas ofertadas pelo mercado diminuam
significativamente nos próximos anos. “Os programas de estágio serão onerados, e
isso desestimulará os empresários”, afirma.