Saiba qual a diferença entre estágio curricular e extracurricular | Revista Evoke

Independentemente da forma, o impacto do ato educativo é positivo e determinante para a carreira profissional

Para os estudantes, o estágio é um grande aliado. Segundo a Lei 11.788/08, esse ato tem o objetivo de contextualizar as disciplinas estudadas e o aprendizado das competências próprias da atividade profissional. Ele pode ser curricular ou extracurricular e muitas pessoas ainda têm dúvidas sobre as diferenças. Pensando nisso, Carlos Henrique Mencaci, presidente da Associação Brasileira de Estágios (Abres), explica as distinções de cada uma. Confira!

Curricular

O ato educativo escolar é denominado curricular quando é obrigatório. Ou seja, está dentro da carga horária do curso, sendo requisito para a aprovação e conquista do diploma. “Nesse caso, muitas instituições de ensino (IEs) solicitam um relatório de desempenho no fim do contrato”, explica Mencaci.

Ele conta ainda que essa forma é muito comum em licenciatura ou nas áreas da saúde, por exemplo, pois é fundamental o graduando praticar os conteúdos aplicados em sala de aula para exercer a profissão. “Por isso, muitas universidades constroem clínicas para atendimento à população ou até mesmo para animais – no caso da medicina veterinária – e nelas seus acadêmicos se desenvolvem e aprendem colocando a “mão na massa”. Por conta disso, a remuneração não é mandatória”, esclarece.

Extracurricular

Já o extracurricular não é obrigatório para concluir a formação. “É válido como atividade opcional. Nesse caso, é prescrito o pagamento da bolsa-auxílio e do recesso remunerado. Isso, inclusive, ajuda a juventude na manutenção dos estudos”, avalia o presidente da Abres.

Segundo Mencaci, para as empresas continua sendo vantajoso, pois a modalidade é diferente de emprego (regime CLT), logo, não gera vínculo empregatício. Assim, a organização fica isenta de pagar encargos trabalhistas, tais como FGTS, INSS, 13º salário e verbas rescisórias. “Isso foi feito, justamente, para facilitar a admissão desse público que precisa dar o primeiro passo na carreira”, pontua.

Independentemente da forma, a carga horária deve ser compatível com as obrigações escolares. Por isso, a legislação limita a seis horas diárias e 30 semanais. Além disso, proíbe horas extras. Isso os permite organizar a rotina entre a corporação e as aulas. Afinal, educar é o foco de um país em crescimento.

Carlos Henrique ressalta ainda que, outro ponto válido para o ato educativo em geral é o tempo máximo estagiando na mesma companhia. Esse não pode exceder dois anos, exceto quando se trata de uma pessoa com deficiência (PCD). Portanto, o objetivo é criar a cultura da efetivação, pois o jovem está em busca de sua admissão e a chance de evolução na carreira.

Tanto o primeiro modo de contratação, quanto o segundo são determinados no Termo de Compromisso de Estágio (TCE), firmado pela parte concedente, IE e estagiário. Quando houver um agente de integração, ele também pode assinar.

Aos aspirantes pela tão sonhada oportunidade de estágio, aproveitem e vejam a aba de associados no site da Abres (www.abres.org.br), pois eles sempre divulgam vagas e conteúdos legais para ajudar nesse processo.

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