Decisão do MPT defende a modalidade remota para estágio e programas de aprendizagem. Entenda!
O debate e a implementação do trabalho remoto aqueceu imensamente por conta da pandemia do coronavírus. Como uma maneira de estimular o isolamento e evitar o contágio, empresas de todos os setores adotaram essa como uma medida primordial na hora de manter os negócios ativos.
Entendendo a legislação
Entretanto, muitas companhias ficaram com dúvidas em relação a essa possibilidade para os estagiários. Afinal, eles podem praticar suas tarefas de casa? Se sim, como funciona? O primeiro passo para sanar essa dúvida é entender a Lei 11.788/2008, responsável por regulamentar toda a atividade voltada para estudantes.
Questionamento ainda deixa contratantes inseguras
Esse dispositivo legal, embora garanta todos os direitos e normas para a autenticidade desse estilo de contratação, não menciona o home office como uma prática permitida para o estágio.
Pensando em meios de facilitar a permanência desses colaboradores no quadro das companhias, uma das normas da Medida Provisória 927/2020 foi assegurar o teletrabalho para quem é admitido nesse modelo. Entretanto, a medida já perdeu sua validade e, com isso, alguns líderes podem ficar com a dúvida em mente.
Nota Técnica nº 11/2020
Justamente por isso, o Ministério Público do Trabalho divulgou a Nota Técnica nº 11/2020. Nela, é garantido o direito de realizar as obrigações organizacionais de casa para quem estagia e quem é jovem aprendiz. “Essa iniciativa pode tranquilizar os gestores e ainda incentivar a abertura de vagas desse estilo para os jovens do Brasil”, explica o presidente da Abres, Carlos Henrique Mencaci.
Como o estágio é um ato supervisionado, é preciso manter o acompanhamento das tarefas junto a um profissional do quadro com formação ou experiência na área para garantir o desenvolvimento do contratado. “Essa supervisão pode acontecer com os recursos tecnológicos disponíveis, como videochamadas e as próprias redes sociais”, aponta.
Para Mencaci, contar com a força da juventude dentro das companhias é fundamental, principalmente nesse cenário. “A crise trouxe diversos desafios para empreendimentos de todos os nichos. Portanto, os jovens podem oferecer a força necessária de inovação, energia e determinação para a recuperação da economia”, conclui.
Portanto, acreditar no estágio é garantir um futuro melhor para o país!