O Programa Verde Amarelo, criado pela Medida Provisória (MP) 905 do governo federal, pretende estimular a contratação por até dois anos de jovens de 18 a 29 anos que nunca tiveram emprego formal em regras diferentes da atual CLT, com redução de custos para o empregador.
A comissão mista que analisa o texto no Congresso adiou para esta semana a análise do parecer do relator, deputado Christino Áureo (PP-RJ), para então a medida ser votada pelos plenários da Câmara dos Deputados e do pelo Senado. A MP do Emprego Verde Amarelo tem que ser votada até abril para não perder a validade.
Os pontos polêmicos da medida são muitos. Uma discussão que viralizou no Twitter na semana passada afirmou que o programa pode causar a redução de 250 mil vagas de estágio no país, porque os empregadores vão preferir contratar o jovem para trabalhar por 8 horas, do que manter esse mesmo jovem, em fase de estudos, como estagiário, que só pode cumprir a jornada máxima de 6 horas diárias. Essa tese é defendida pela Associação Brasileira de Estágios (Abres) que fez uma pesquisa com seus associados.
Para Seme Arone Junior, presidente da Abres, o jovem que trabalha por 8 horas por dia não vai ter incentivo a continuar ou a voltar aos estudos, já que o público alvo da MP é, em maioria, uma população de baixa escolaridade:
— Ele vai se desgastar e não vai ter tempo para estudar. Entre estudo e dinheiro, qual ele vai escolher? É fato que a melhor educação vai garantir o melhor emprego para esse jovem, então, queremos que o programa permita que o jovem que comprove que está estudando possa ter a carga horária reduzida de trabalho — argumentou.
A entidade publicou um abaixo assinado na internet que já coletou mais de 44 mil assinaturas. A intenção é sensibilizar o relator da MP para permitir a redução da jornada do jovem que estuda.
— Inseriram a referência do jovem ter uma jornada reduzida, mediante acordo entre jovem e o patrão. Já foi uma grande vitória porque os parlamentares estavam irredutíveis, mas vamos continuar falando com os membros da comissão sobre a importância de preservar o jovem para ter o emprego melhor. Nosso receio é que essa experiência na carteira de trabalho não agregue na carreira — explicou Seme Arone Junior.
Na opinião do superintendente do Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE/Rio) Paulo Pimenta, é preciso aguardar as decisões do Congresso, porque são duas opções de ocupação com regras bem diferentes.
“Fica difícil comparar. Para dar uma posição mais clara é melhor esperar as deliberações que estão sendo estudadas no Congresso”.
Bernardo Furtado, gerente de controladoria da Fundação Mudes não acredita que o Programa Verde Amarelo vá reduzir a oferta de estágios, que, para o gerente, as formas de contratação são direcionadas para públicos diferentes.
“Acredito que não haja relação entre a oferta de estágio e o novo programa. Se variar, provavelmente isso estará ligado a outros fatores econômicos. Desde que a MP começou a valer, no início do ano, até o final de fevereiro, notamos o aumento de 7% nas vagas de estágio na Fundação Mudes, em relação ao mesmo período do ano anterior”, disse Bernardo.
O estudante de Ciência da Computação, Gabriel Plazza, 24 anos, acredita que o programa pode dificultar a vida do jovem que busca estágio, porque o empresário pode dar preferência a alguém que vai trabalhar por mais tempo. Gabriel faz estágio de 4 horas por dia e estuda por cerca de 5 horas.
— Um projeto desse não vai gerar vagas por si só, mas vai desorganizar as vagas de um modo que não vai atender o interesse do estudante de formar mão de obra qualificada — opinou.
Especialistas discordam de associação
Coordenadora do escritório Vinhas e Redenschi Advogados, Alessandra Trabuco, avalia que os empregadores não vão trocar estagiários por jovens por meio do programa porque o estágio possui baixo custo, já que não há vínculo empregatício.
“Por mais que possa ser interessante no dia a dia do empregador ter um profissional com jornada de trabalho superior à do estagiário, as vantagens financeiras do estágio continuarão sendo levadas em consideração”, comentou.
O objetivo da empresa que contrata deve ser levado em conta, na análise do economista Thiago Xavier, da Consultoria Tendências.
— Se a empresa tem visão a longo prazo, com o jovem fazendo carreira, vai querer um estagiário, mas se for para exercer uma função movida a uma necessidade do momento, ela pode optar pelo Contrato Verde Amarelo.
João Saboia, professor do Instituto de Economia da UFRJ também acredita que os estudantes continuarão sendo contratadas como estagiários, já o jovem sem qualificação será contratado nas regras do programa.
— Não vejo claramente o Emprego Verde Amarelo substituindo os estagiários porque as empresas tem grandes vantagens financeiras com isso.
