A Abres participará da Audiência Pública para discutir os impactos da Medida Provisória nº 905/2019, no Senado Federal, na próxima quinta-feira (13/02), às 10h. A Comissão Mista é presidida pelo Senador Sérgio Petecão (PSD-AC) e conta com a vice-presidência do deputado federal Lucas Vergillio (SD-GO) e relatoria do deputado federal Christino Áureo (PP-RJ).
A proposta, também conhecida como Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, estabelece a admissão de pessoas de 18 a 29 anos, em ocupações com até um salário mínimo e meio por até dois anos. Para incentivar as empresas, isenta os impostos incidentes sobre a folha de pagamento, diminui de 8% para 2% a alíquota do FGTS e em casos de demissão sem justa causa, reduz a multa de 40% para 20%, dentre outras modificações.
O presidente da Abres, Seme Arone Júnior, defenderá a inclusão dos jovens no mercado de trabalho sem esquecer a capacitação desses. Hoje o Brasil já tem duas legislações de inserção profissional dos mais novos: aprendizagem e estágios, ambas admitem no máximo 6 horas diárias e 30 semanais para viabilizar a educação, transporte e alimentação. A Abres recomenda a manutenção dessa carga horária enquanto alunos e sem permissão de horas extras.
Outra sugestão é aumentar a oferta de estágio para os discentes. Quando um empresa contrata um estagiário por ao menos um ano, terá a permissão de efetivá-lo por mais dois anos pela carteira verde amarelo. Além disso, será sustentada a priorização para a parcela da população inserida na “Geração Nem Nem”, ou seja, quem nem estuda e nem trabalha. De acordo com o Ipea (Pesquisa Econômica Aplicada), são 11 milhões de indivíduos nessa categoria. Para Arone Junior: “é importante levar em consideração esse grupo, somente assim podemos manter o equilíbrio do nosso país e empregar milhares de pessoas, hoje à margem da sociedade.”
A presença da Abres é essencial para assegurar direitos e melhorar a relação juventude, escolas e empresas. Atualmente, segundo dados da PNAD Contínua (Pesquisa Nacional por Amostras de Domicílios), divulgada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas), o desemprego dessa parcela encontra-se em torno de 25,7%, enquanto da população geral é de 11%. Nesse cenário, o presidente ressalta: “quando atrelamos o conhecimento com a empregabilidade, colhemos frutos positivos para toda a nação.”
A transmissão da audiência pública é feita diretamente no site do Senado Federal, clique aqui e acompanhe ao vivo. Caso não consiga estar on-line no mesmo horário, pode ver a cobertura completa no mesmo link.