O número de estudantes que fazem estágio no País caiu 20% no primeiro ano de vigência da nova lei, promulgada em 26 de setembro de 2008. Os dados da Associação Brasileira de Estágios (Abres) apontam que de 1,1 milhão de estagiários em 2008, o número caiu para 900 mil estudantes trabalhando em setembro deste ano.
Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, a legislação que dispõe sobre os estágios precisa de sanções urgentes. “É natural que uma lei que foi aprovada no epicentro da crise econômica mundial não tenha dado 100% certo. Com as alterações, o empresariado se viu encurralado na hora de contratar estagiários, uma vez que os custos aumentaram, pois há uma série de benefícios novos concedidos aos estudantes”, defendeu o ministro.
Lupi afirmou que até a primeira quinzena de novembro, o Ministério do Trabalho e Emprego vai divulgar nova cartilha sobre o assunto. “A intenção é de que este material ajude na compreensão da aplicação da nova lei. São muitos detalhes, como período de férias dos estudantes e tempo máximo para atuação do estagiário na empresa, que confundem os contratantes. Vamos debater e discutir alternativas para que a lei dê certo”, prometeu.
Encontro
Em evento realizado no Centro de Integração Empresa-Escola (Ciee), no último dia 29, diversas autoridades se reuniram para falar sobre as dificuldades de implementação da nova lei de estágio. “As principais queixas do empresariado são a limitação de dois anos para a realização do estágio e a criação de vínculo empregatício caso a empresa deixe de cumprir alguma das normas estipuladas pela lei. É importante ressaltar que o estágio é ferramenta de inserção do jovem no mercado de trabalho e não podemos permitir que as dificuldades sejam maiores do que a oportunidade de aprendizado”, ressaltou a gerente jurídica do Ciee, Maria Nilce Mota.
Para o ministro, a legislação precisa de aprofundamento e aprimoramento: “Não se pode colocar a questão legal antes do interesse de formação do jovem brasileiro. A cada estagiário que se coloca no mercado de trabalho se possibilita dignidade ao aluno”.
Apesar da expectativa de mudança, ainda não há data estipulada para o vigor das possíveis alterações.