Neste sábado (26), a nova Lei do Estágio faz um ano. No dia 26 de setembro de 2008, foi publicada no Diário Oficial da União a Lei n.º 11.788, que atualizou a antiga legislação.
Com a nova lei, os estagiários com contrato de duração igual ou superior a um ano passaram a ter direito a 30 dias de recesso. Além disso, a jornada diária do estágio foi limitada a quatro ou seis horas.
Principais mudanças da leiVínculo do estágio ao projeto pedagógico da escolaFérias remuneradas, de 30 dias ou proporcionais Limites de quatro ou seis horas diárias Duração do estágio será de até 2 anos Cotas de 10% das vagas para deficientes Estágio não-obrigatório tem de ser remuneradoLimite de vagas nas empresas para estágio de nível médioA lei também fixou limites para o número de estudantes de nível médio estagiando nas empresas e determinou que a duração máxima do estágio seja de dois anos.
Segundo a Abres (Associação Brasileira de Estágios), a nova lei provocou queda de vagas: de 1,1 milhão de estagiários, em setembro de 2008, para 900 mil. A queda foi maior no ensino médio: de 385 mil para 250 mil. No ensino superior, o número passou de 715 mil para 650 mil. Para a entidade, a restrição do número de estagiários de nível médio foi a responsável pela queda nesse nível de formação.
Segundo os especialistas ouvidos pelo UOL Empregos, a diminuição dos postos ocorreu não apenas pela nova legislação mas também pela crise: as empresas pararam de contratar, tanto pela necessidade de adaptar os contratos à nova legislação quanto pelos problemas da economia. Agora, com a legislação mais clara para as empresas e a economia se recuperando, a tendência, segundo os recrutadores de estagiários, é o número de contratações voltar a crescer.
Daniela Abarca, coordenadora dos programas de jovens profissionais da consultoria Across
“A nova Lei do Estágio trouxe benefícios para ambas as partes — empresas e estudantes — já que, por um lado, deu maior segurança jurídica para o processo de contração e, por outro lado, garantiu aos estudantes maiores possibilidades de conciliar o trabalho com os estudos. Houve, é claro um período de adaptação, mas podemos observar que hoje o mercado já retomou o volume habitual de processos de seleção. Com as perspectivas de melhora no cenário econômico mundial, é possível crer que haverá um incremento já no início do próximo ano.”
Renata Campos, coordenadora da Foco Integração, empresa de recrutamento de estagiários
“Com a aprovação repentina da Lei, o número de oportunidades sofreu uma ligeira queda em virtude das mudanças impostas pela nova regulamentação, principalmente no que se refere à redução da carga horária de oito para seis horas diárias. A necessidade de adaptação imediata fez com que algumas empresas paralisassem temporariamente seus programas, definindo planejamentos que atendessem às novas exigências impostas pela legislação. O cenário econômico da época também inviabilizou muitas contratações. Portanto, este conjunto de fatores foi determinante para a instabilidade daquele momento.
Após esse período, as empresas concedentes de estágio e as instituições de ensino se adequaram ao novo cenário e a oferta de oportunidades retomou seu equilíbrio. Os estudantes encontram-se amparados legalmente e as empresas concedentes mais seguras, evitando futuras intercorrências trabalhistas, desde que seus processos estejam de acordo com as determinações previstas em lei.”
Seme Arone Junior, presidente da Abres (Associação Brasileira de Estágios)
“A lei manteve vantagens para as empresas — não gera vinculo empregatício, não paga verbas rescisórias — e traz vantagens para o estudante. Além disso, com a obrigatoriedade do vínculo do estágio [mesmo não obrigatório ou no ensino médio] ao projeto pedagógico do curso, estabelecida pela nova lei, melhorou muito a qualidade de ensino no estágio.
A redução foi maior nas vagas para nível médio, pela crise e porque a lei estabeleceu limites no número de estagiários. A Abres acredita que não deve haver restrição para os alunos de ensino médio: há 8,3 milhões de estudantes desse nível e somente 3% conseguindo estagiar. Somos contra o estágio que não tem nada a acrescentar, isso tem de ser punido. Mas não se pode limitar o jovem a ter acesso a alguma coisa fundamental: perspectiva.”