A aprovação da lei que mudou as regras de estágio para os estudantes dos ensinos médio, superior e profissionalizante em instituições públicas e privadas reduziu o número de contração de estudantes. Até o final de 2008, segundo dados da Associação Brasileira de Estágios (Abres), cerca de 1,1 milhão de estudantes estagiavam no Brasil. No início de 2009, com a nova lei de estágio, de nº 11.788 de 25 de setembro de 2008, esse número caiu para 900 mil, apontando uma redução de 18%. O motivo da queda se deve, principalmente, à preocupação que assolou o empresariado, que precisou se adaptar à lei.
De acordo com a nova lei de estágio, que alterou a redação do artigo 428 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, os estágios poderão ser obrigatórios ou não, conforme determinação das diretrizes curriculares da etapa, modalidade e área de ensino e do projeto pedagógico de cada curso. Ainda pelas novas regras, o período de estágio foi reduzido de oito para seis horas diárias, e na época de provas os estudantes terão esse prazo reduzido pela metade. Os estagiários terão, ainda, direito a 30 dias de recesso remunerado por ano.
A lei também proíbe a cobrança de taxa do estudante candidato a uma vaga de estágio, e em caso de estágio não-obrigatório, a empresa tem que pagar bolsa mensal e vale transporte, sem que isso represente vínculo empregatício.
Segundo Wanize Mota, coordenadora do Núcleo de Estágio da Escola Superior Madre Celeste (Esmac), que encaminha cerca de 50 acadêmicos para estágio, a nova lei encheu os olhos dos alunos, que passaram a ter mais direitos e garantias, mesmo preocupando os empresários, que, por falta de entendimento, ainda pensam duas vezes antes de contratar um estagiário. “No início da lei, muitas empresas demitiram os estagiários, pois não tinham o conhecimento da lei. Agora, as coisas estão melhorando”, conta a coordenadora.
Wanize explica que com o surgimento da Cartilha do Estágio, criada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTB), muitas mudanças – boas – chegaram. “A cartilha esclareceu muitas dúvidas de empresários, que começaram a entender o processo de contratação e até mesmo a valorização dos estagiários”, observa.
De acordo com a coordenadora, a nova redação da lei veio garantir que os estagiários não sejam explorados como mão-de-obra barata. A intenção é caracterizar melhor a prática do estágio para evitar o uso de alunos como substitutos de mão-de-obra. Um dos instrumentos do projeto é a aplicação de multas pela fiscalização trabalhista, variáveis de R$ 240 a R$ 2,4 mil, à pessoa jurídica que descumprir as novas regras.
Luciana Lopes de Oliveira estuda pedagogia e é através do estágio como monitora em uma escola de ensino fundamental que ela consegue frequentar as aulas na universidade. Com apenas 19 anos, Luciana é uma das milhares de pessoas que, seja para compor a grade curricular, seja por necessidade financeira, consegue estudar e trabalhar como estagiária dentro da área em que escolheu. E com a criação da nova lei que beneficia estagiários no País, a vida dela melhorou.
Luciana conta que a universidade em que ela estuda não exigiu o estágio, mas como fez o cadastro na instituição e acabou sendo chamada para a vaga, achou que não deveria desperdiçar. “Eu ficava as manhãs inteiras sem fazer nada. Quando fui chamada, fiquei muito feliz, pois com o salário, que não é alto, consigo comprar roupas, pagar o cinema e até ajudar nas despesas de casa, quando precisa”, afirma a acadêmica.