Os impactos da Lei de Estágio

Após um mês em vigor, 60 mil estudantes são dispensados

As empresas e instituições de ensino ainda não se adaptaram às novas
regras da Lei 11.788/08, sancionada em 25 de setembro de 2008. As
mudanças afetaram diretamente os 13,5 milhões de estudantes em todo o
Brasil, pois houve uma diminuição de 40% no número de vagas oferecidas.

Segundo o Presidente do Nube – Núcleo Brasileiro de Estágios
www.nube.com.br,
Carlos Henrique Mencaci, essa baixa se deve a uma adaptação das
empresas à nova legislação. “Ainda é cedo para retomarmos a quantidade
de oportunidades oferecidas antes da Lei, acreditamos que o mercado
volte a contratar normalmente no prazo de um ano”, explica.

Quem consegue uma colocação passa por outro problema: ter o contrato
assinado pela escola onde está matriculado. Isso acontece por dois
motivos, a falta da previsão do estágio não-obrigatório no projeto
pedagógico do curso e algumas implicações jurídicas dentro da própria
instituição.

De acordo com a Abres, Associação Brasileira de Estágios, o Brasil
tinha 1,1 milhão de estagiários, sendo 385 mil do ensino médio e 715
mil do superior. Esses dados certamente mudaram. “Levantamento parcial
mostra que temos por volta de 1,040 milhão de estagiários e pode
reduzir ainda mais”, afirma Seme Arone Junior, presidente da Abres. Uma
notícia ruim para os 8,9 milhões de estudantes no nível médio. Mencaci
afirma que essa diminuição será ainda maior
devido à cota estabelecida pelo artigo 17 da Lei para esses estudantes.
“Houve limitação justamente para os alunos com mais necessidade de um
primeiro contato no mercado de trabalho”, finaliza.

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