Dois anos após o início da vigência da lei do estágio, as ofertas de vagas
para estudantes no país voltam a crescer, de acordo com entidades consultadas
pelo portal G1. Especialistas apontam que, com a regras mais rígidas impostas
pela legislação, as oportunidades registraram retração, mas já retornam agora
aos patamares de 2008.
A Lei 11.788 – clique aqui para ver, de 25 de setembro de 2008,
regulamentou o estágio profissional e trouxe mudanças, como a limitação da carga
horária dos estudantes, direito ao vale-transporte e recesso remunerado (férias)
de 30 dias.
(“Como anda” é um conjunto de reportagens que o G1 publica regularmente
sobre a aplicação de regras que entraram em vigor no país. As reportagens
anteriores abordaram a lei da transparência, Estatuto da Criança e do
Adolescente e Código de Defesa do Consumidor).
O presidente da Associação Brasileira de Estágio (Abres), Seme Arone
Junior, afirma que o país tem hoje 900 mil estagiários e a projeção é terminar o
ano com aproximadamente 1 milhão, dado próximo ao que se tinha em 2007. Em 2008,
o país tinha 1,1 milhão de estagiários. No ano seguinte, o número foi 900 mil,
uma redução de 18%. A crise financeira internacional, além da lei do estágio,
também pesou no resultado.
Arone Júnior destaca que a nova legislação trouxe mais benefícios, do que
prejuízos, apesar de uma inicial queda da oferta de vagas. A gente tem que
comemorar. As empresas têm incentivos fiscais e a lei deixa claro que estágio
não é trabalho, é educação. E indica que não cria vínculos empregatícios, ou
seja, as regras estão mais claras na lei. As empresas se adaptaram e as vagas
voltaram a crescer.
De acordo com Carlos Henrique Mencaci, presidente do Núcleo Brasileiro de
Estágios (Nube), os empresários se assustaram com as mudanças. Logo depois da
lei, todo mundo parou de contratar estagiários e se apavorou, afirmou.
O mesmo movimento foi observado por Eduardo de Oliveira, superintendente
de operações do Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE): No primeiro
instante, houve retração na oferta de vagas. Além disso, passamos por uma crise
econômica. Precisamos de dois anos para recuperar o patamar de 2008, mas o
cenário já é o mesmo de antes da lei.
Segundo o superintendente, são 500 mil estudantes com estágio via CIEE,
com uma média de mil novos contratos por dia, em média. Esses números são os
mesmos de dois anos atrás, mas a tendência agora é de crescimento. A economia
está em um bom momento e 2011 deve ser bom para os estágios, analisou.
Lado das empresas
As entidades apontam que um ponto positivo da lei foi a garantia de maior
segurança para as empresas. Houve aumento da segurança jurídica para as
empresas e houve uma melhoria na qualidade do estágio, destacou Mencaci, do
Nube.
Ele indica que a limitação da carga horária foi um dos problemas
verificados pelas empresas. A empresa prefere efetivo com experiência. Você
treina uma pessoa que não fica o tempo todo lá. Em muitos aspectos, limita a
utilização do estagiário.
O superintendente do CIEE destaca como positiva a necessidade de
prestação de informações sobre o estudante. A lei trouxe mais segurança na
relação escola e empresa. Os estagiários têm assegurados direitos importantes e
as regras para as empresas estão mais claras. Com a obrigatoriedade de
relatórios periódicos da avaliação do estágio, por exemplo, a relação está mais
bem documentada, analisou Oliveira.
O superintendente defende que haja discussão sobre a flexibilização da carga
horária, limitada em seis horas diárias e 30 semanais, poderia melhorar a
relação entre empresas e escolas.
Algumas instituições de ensino poderiam negociar cargas horárias
maiores, de acordo com a carga de aulas do estudante no semestre, desde que não
interfira no desempenho do aluno. Talvez quem não tem uma carga de aulas muito
grande possa trabalhar oito horas por dia, por exemplo. Uma negociação mais
aberta entre instituição de ensino, estudante e empresa seria interessante,
sugere.
Prejuízos
O presidente da Abres aponta que houve um prejuízo para os estagiários
com a nova lei. Segundo ele, como o texto limitou a quantidade de estagiários
por microempresa, as oportunidades são escassas para estudantes de ensino médio
e técnico.
Mencaci, do Nube, concorda com o prejuízo: Mais de 70% do emprego e
estágio do ensino médio é nas micro e pequenas empresas, acrescenta. Para ele,
o problema nesse caso é que esse tipo de emprego é a porta de entrada no mercado
de trabalho. 40% estuda à noite e precisa tentar complementar a renda. A
economia precisa e não tem gente capacitada. Os estágios capacitam. Além disso,
retém o estudante na escola.
Temos 8,33 milhões de estudantes no ensino
médio e médio técnico. O número total de estagiários hoje é de 250 mil. É muito
baixo. Esse item é o grande vilão [da lei do estágio]”, complementa o presidente
da Abres, Arone Junior.