Em vigor há pouco mais de um mês, a nova Lei do Estágio garante aos
estudantes, além da bolsa-auxílio, o direito a férias e ao
auxílio-transporte. Mas, de acordo com a Associação Brasileira de
Estágios (Abres), houve uma redução no número de vagas oferecidas no
país depois que as regras começaram a valer.
Pelos cálculos da entidade, no total são 60 mil vagas a menos, sendo
que a queda é de 33% no ensino superior e de 67% no ensino médio.
Segundo o presidente da Abres, Seme Arone Junior, o principal motivo
foi a falta de um prazo de adaptação para que as empresas e as escolas
pudessem ter a possibilidade de se ajustar a um novo cenário criado com
a lei. A lei foi publicada e passou a vigorar imediatamente e surgiram
muitas dúvidas de interpretação, argumenta.
Estagiária do ensino médio, Jéssica Nathalia de Oliveira, de 18 anos,
avalia que as mudanças são um passo muito importante, mas ainda são
necessárias mais melhorias para a vida dos estudantes que fazem
estágio.
A aluna de curso superior Kaline de Oliveira, de 23 anos, afirma que os
estagiários ainda enfrentam problemas, mesmo com as garantias da
legislação. Eu faço estágio em uma empresa e eles transformaram uma
ajuda de custo no valor de R$ 50 em auxílio-transporte. E não é
referente ao valor que a gente deveria receber, reclama.
O presidente do Núcleo Brasileiro de Estágio, Carlos Henrique Mencaci,
explica que o caso de Kaline não é ilegal. Segundo ele, a nova lei não
estabelece um piso e cabe à empresa decidir de quanto será o
auxílio-transporte.
Segundo Mencaci, o texto traz várias melhorias para a vida do
estagiário, entre elas o horário de trabalho estabelecido em, no
máximo, seis horas diárias. Assim o estudante tem mais tempo para se
dedicar aos estudos, afirma.
Dados do Ministério da Educação apontam que existem hoje 13,5 milhões
de estudantes no ensino médio e superior e somente 1,040 milhão de
vagas de estágio. Ou seja, apenas 8,1% dos estudantes conseguem passar
pelo processo de aprendizado.
O presidente da Associação Brasileira de Estágios acredita que o
estudante sem nenhuma experiência vai ter mais dificuldade para
conseguir um estágio. Ficou mais difícil porque o número de vagas
diminuiu bastante, o que já era difícil agora ficou mais ainda. O
estudante vai ter uma concorrência maior, aponta Seme
Arone Júnior.
Para ele, a legislação é boa e a expectativa é que em dois anos as empresas consigam se adaptar e reabrir as vagas.