Nova lei vira marco regulatório

A sanção da Lei do Estágio vaiafetar diretamente cerca de
1,1milhão de estagiários do País,mas o universo de estudantesimpactados é de
quase 14 milhões, de acordo com Seme Arone
Junior
, presidente da Associação Brasileira de Estágio(Abres). Ele
ressalta a importância da nova lei como ummarco regulatório para o setor.”A
inserção dos estudantes daeducação especial e dos anosfinais do ensino
fundamental(na modalidade profissionalda educação de jovens e adultos) foi muito
positiva, anteriormente só estagiavam alunosdos ensinos médio, médio técnico e
superior”.

A carga horária mudará parano máximo 6 horas diárias e
30semanais, exceto para os alunos da educação especial e dosanos finais do
ensino fundamental, cujo estágio não ultrapassará 4 horas diárias e 20horas
semanais. “Essa modificação forçará milhares de empresas a se adequarem,
masacreditamos que dará maistempo aos estudantes para sededicarem aos estudos e,
comisso, obter melhor rendimentono estágio”.

PROFISSIONAIS
LIBERAIS

Ainda segundo o presidente daAbres, outra mudança positivafoi a
possibilidade de profissionais liberais de nível superior(com registro em
conselhos regionais), como advogados, engenheiros e arquitetos, entreoutros,
contratarem estagiários. Com a Lei 11.788 o estagiário terá direito a férias
proporcionais remuneradas e auxílio transporte obrigatório.

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