teorias estudadas), tornou-se mão-de-obra barata. É notória a primazia dos
empregadores em contratar estagiários, pois estes são alavanca no trabalho,
chegam com toda garra, querendo aprender e mostrar serviço, contagiando a equipe
com seu interesse, iniciativa, criatividade e conhecimentos que majora a
qualidade e prestígio da empresa, custando apenas uma “bolsa-auxílio”,
configurando prestação de serviço pago a “preço de banana”.
Fui
estagiária durante dois anos, a bolsa a que fazia jus à época, era suficiente
para refeição e vale-transporte. Eu saía cedo de casa, ia para faculdade, de lá
para o estágio e deste retornava a faculdade, utilizando a bolsa para minhas
refeições. Adorava aquele estágio, me sentia “importante” executando funções de
responsabilidade, pondo em prática o que a faculdade me instruía. E com certeza
os estagiários atuais, submetem as situações impostas pelo mesmo motivo.
Quantos já ouviram, alguém chamar, ou chamou um estagiário de
“escraviário”? Essa é a visão atualizada da massa brasileira dominante. De que o
“escraviário” está na empresa/repartição pública, para “ralar”. Tem que seguir a
cartilha de trabalho e executar as tarefas delegadas, mesmo que estas não sejam
sua função, ou que não tenha vinculação com seu curso. Essa é a lídima
realidade!
Por não ser conivente com a precariedade das condições
laborais do “escraviário”, é que após vários meses de tramitação no Congresso
Nacional, pouco antes do aniversário de criação do projeto de lei (2.419/2007),
a Câmara dos Deputados aprovou o projeto, que prevê novas regras de estágio no
País. Agora dependemos tão-somente que o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva
sancione-a, para que esta entre em vigor e tenha plena eficácia.
Após a
sanção pelo Presidente, as empresas, instituições de ensino e estudantes terão
que se adequar às novas regras de estágio no país. A que mais agrada e que foi
objeto de várias reivindicações dos alunos é que ao completar um ano de efetivo
estágio, o estagiário terá direito a férias “remuneradas” de 30 dias, e a
preferência é que estas sejam no período/compatível com o recesso escolar.
A nova lei prevê que poderão estagiar, os alunos dos ensinos: superior,
Médio, Médio Técnico, Educação Especial e dos anos finais do Fundamental (na
modalidade profissional da Educação dos jovens e Adultos). Terão como regra de
jornada de trabalho, no máximo 06 horas diárias e 30 semanais, exceção para os
alunos da Educação Especial e dos anos finais do Ensino Fundamental, que não
poderão ultrapassar 4 horas diárias e 20 horas semanais. Em época de provas, os
estudantes terão direito a mais tempo para estudar, com redução da sua jornada
diária.
Insta salientar, em matéria de duração de jornada, que o estágio
prestado à mesma empresa ou instituição, com advento da lei, não poderá exceder
o prazo de dois anos, exceto se o estagiário for efetivado/contratado. A meu ver
esta medida tem o escopo de “forçar” a contratação, fazer com que os
empregadores assinem carteira dos funcionários, evitando a mantença por vários
anos como simples estagiários.
Em caso de estágios optativos, será
obrigatório o pagamento da bolsa-auxílio a ser arbitrado pelo empregador. E,
durante o período de férias, ela deverá ser paga integralmente sem ressalvas.
Outra obrigatoriedade trazida pela nova lei é referente ao
vale-transporte. A lei atual não traz nenhuma taxatividade a respeito, e a nova
lei vem brilhantemente reger tais questões.
Outros itens facultativos
que os empregadores poderão oferecer aos seus estagiários são: Tíquete-refeição
e assistência médica, que não caracterizaram vínculo empregatício.
Em
entrevista mencionada na Folha on line, o presidente da ABRES (Associação Brasileira de Estágios),
Seme Arone Junior, diz que: a nova lei foi maravilhosa. “A lei anterior não
previa uma série de coisas importantes, como o direito a férias”. Segundo dados
da Abres, há 715 mil estudantes de Nível Superior e 385 mil de Nível Médio no
País em um universo de 13,5 milhões de estudantes.
E em respeito a
todos estudantes que atuam no mercado de trabalho, nessas condições, digo:
“escraviários” parabéns, após vários anos de reivindicação, quando muitos
achavam que lutavam em vão, eis que surge no fim do túnel a “Carta de Alforria”,
garantindo aos estagiários, dignidade e um pouco mais de Alegria!
Elida
Pereira Jerônimo Advogada
Fonte: Portal Olhar Direto