A Câmara aprovou o Projeto de Lei 2419/2007, que prevê alterações na lei do estágio, no que se refere à carga horária, estabelecimento de benefícios e direitos às empresas, estagiários e instituições de ensino do País. Um dos pontos principais é a inclusão de mais estudantes. Poderão estagiar alunos dos ensinos superior, médio, médio técnico, educação especial e dos anos finais do fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos.
Atualmente, existe 1,1 milhão de estudantes no mercado de trabalho e o estágio funciona como um instrumento de apoio à educação e inserção do jovem no mercado de trabalho.
Para o presidente da Associação Brasileira de Estágio (Abres), Seme Arone Junior, a nova lei é um marco regulatório para a segurança das empresas que contratarem mais estagiários. Com o novo instrumento legal, os estágios devem ter no máximo seis horas diárias e 30 semanais, exceção para os alunos da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental que não poderão ultrapassar quatro horas diárias e 20 horas semanais.
“Essa modificação forçará milhares de empresas a se adequarem à nova carga horária, mas acreditamos que dará mais tempo aos estudantes para se dedicarem aos estudos”, explica Arone.
Uma mudança positiva foi a possibilidade de profissionais liberais de nível superior com registro em conselhos regionais, como advogados, engenheiros e outros, contratarem estagiários.
O substitutivo prevê a concessão de férias proporcionais e vale-transporte obrigatório ao estagiário. Se a empresa oferecer vale-refeição ou assistência médica não caracterizará vínculo empregatício. Também a bolsa-auxílio deverá ser paga em caso de estágio não obrigatório.
“Há um ponto importante e nos causa preocupação: todas as instituições de ensino devem prever o estágio no seu projeto pedagógico. Se isso não ocorrer, seus alunos perderão o direito a estagiar”, ressalta.
Ainda de acordo com Arone, o número de estagiários do nível superior deve ser mantido. Atualmente são 715 mil. No entanto, poderá haver diminuição significativa no ensino médio.
“Infelizmente, é nessa faixa que temos um dos focos da precarização do emprego”, admitiu.
Prazo final para ingresso na carreira militar é hoje
Hoje é o último dia de inscrição dos concursos da área militar e para o funcionalismo público federal. São ao todo 1.321 vagas para a área militar e 1.048 oportunidades para trabalhadores no funcionalismo público federal.
Os interessados em participar do processo seletivo simplificado para 1.048 vagas sendo 120 de nível médio e 928 de nível superior para trabalhadores temporários na União podem fazê-lo pelo site www.esaf.fazenda.gov.br. Os salários vão de R$ 1,7 mil a R$ 8,3 mil.O período de contrato varia de dois a quatro anos e pode ser prorrogado. As taxas variam de acordo com o cargo disputado, e são de R$ 40, R$ 80, R$ 90, R$ 100 e R$ 120.
Sargentos O concurso da Escola de Sargentos das Armas (EsSA) está com 1.250 vagas abertas para os cursos de formação de sargentos do Exército nas áreas de combatente logística-técnica (1.175), aviação (25) e música (50).
As inscrições devem ser feitas pelo site www.esa.ensino.eb.br. A taxa custa R$ 70.
Oficiais O Curso de Formação de Oficiais do Quadro Complementar dispõe de 66 vagas e outras cinco para ingresso no Estágio de Instrução e Adaptação para Ingresso no Quadro de Capelães Militares. Os candidatos podem se inscrever pelo site www.esaex.ensino.eb.br até o meio-dia. A taxa é de R$ 100.
O Fluminense
Atualmente, existe 1,1 milhão de estudantes no mercado de trabalho e o estágio funciona como um instrumento de apoio à educação e inserção do jovem no mercado de trabalho.
Para o presidente da Associação Brasileira de Estágio (Abres), Seme Arone Junior, a nova lei é um marco regulatório para a segurança das empresas que contratarem mais estagiários. Com o novo instrumento legal, os estágios devem ter no máximo seis horas diárias e 30 semanais, exceção para os alunos da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental que não poderão ultrapassar quatro horas diárias e 20 horas semanais.
“Essa modificação forçará milhares de empresas a se adequarem à nova carga horária, mas acreditamos que dará mais tempo aos estudantes para se dedicarem aos estudos”, explica Arone.
Uma mudança positiva foi a possibilidade de profissionais liberais de nível superior com registro em conselhos regionais, como advogados, engenheiros e outros, contratarem estagiários.
O substitutivo prevê a concessão de férias proporcionais e vale-transporte obrigatório ao estagiário. Se a empresa oferecer vale-refeição ou assistência médica não caracterizará vínculo empregatício. Também a bolsa-auxílio deverá ser paga em caso de estágio não obrigatório.
“Há um ponto importante e nos causa preocupação: todas as instituições de ensino devem prever o estágio no seu projeto pedagógico. Se isso não ocorrer, seus alunos perderão o direito a estagiar”, ressalta.
Ainda de acordo com Arone, o número de estagiários do nível superior deve ser mantido. Atualmente são 715 mil. No entanto, poderá haver diminuição significativa no ensino médio.
“Infelizmente, é nessa faixa que temos um dos focos da precarização do emprego”, admitiu.
Prazo final para ingresso na carreira militar é hoje
Hoje é o último dia de inscrição dos concursos da área militar e para o funcionalismo público federal. São ao todo 1.321 vagas para a área militar e 1.048 oportunidades para trabalhadores no funcionalismo público federal.
Os interessados em participar do processo seletivo simplificado para 1.048 vagas sendo 120 de nível médio e 928 de nível superior para trabalhadores temporários na União podem fazê-lo pelo site www.esaf.fazenda.gov.br. Os salários vão de R$ 1,7 mil a R$ 8,3 mil.O período de contrato varia de dois a quatro anos e pode ser prorrogado. As taxas variam de acordo com o cargo disputado, e são de R$ 40, R$ 80, R$ 90, R$ 100 e R$ 120.
Sargentos O concurso da Escola de Sargentos das Armas (EsSA) está com 1.250 vagas abertas para os cursos de formação de sargentos do Exército nas áreas de combatente logística-técnica (1.175), aviação (25) e música (50).
As inscrições devem ser feitas pelo site www.esa.ensino.eb.br. A taxa custa R$ 70.
Oficiais O Curso de Formação de Oficiais do Quadro Complementar dispõe de 66 vagas e outras cinco para ingresso no Estágio de Instrução e Adaptação para Ingresso no Quadro de Capelães Militares. Os candidatos podem se inscrever pelo site www.esaex.ensino.eb.br até o meio-dia. A taxa é de R$ 100.
O Fluminense