A Câmara dos Deputados aprovou quarta-feira o Projeto deLei (PL 2419/07) que altera asregras para a contratação deestagiários em todo o País. Aproposta, que ainda dependeda sanção do presidente LuísInácio Lula da Silva, define limites de carga horária de trabalho, concessão de férias proporcionais e vale-transporte obrigatório, além de fixar o prazomáximo de dois anos de tempode serviço para os educandos.
Se sancionada, a lei valerásomente para novos contratose termos aditivos. O objetivoprincipal é evitar que empresascometam abusos em relação àutilização dessa mão-de-obra edesvirtuem a real finalidade daprestação desse tipo de serviço,que visa o treinamento de estudantes para a vida profissional.
Dados daAssociação Brasileira de Estágios (Abres) apontam que, no Brasil, há um totalde 1,1 milhão de vagas disponíveis para estágios, sendo 715mil para estudantes de ensinosuperior e 385 mil para ensinomédio. A remuneração médiado serviço varia de R$ 429,94,para estudantes do Ensino Médio, a R$ 760,78 para alunos doEnsino Superior.
De acordo com o projetoaprovado pela Câmara, poderão estagiar apenas alunos dosensinos superior, médio, técnico, educação especial e dosanos finais do Ensino Fundamental, sendo que a carga horária máxima fixada para os alunos dos ensinos médios e superior será de seis horas diárias e30 horas semanais, enquantopara os demais será de 4 horasdiárias e 20 horas semanais.
Para Seme Arone Junior, presidente da Abres, a nova lei funcionará como um marco regulatório, que dará segurança jurídica para as empresas, escolas eestudantes. “Isso é importantíssimo para que não haja abusos”,definiu ele, lembrando que asempresas e os centros de recrutamento como o Centro deIntegração Empresa Escola(CIEE) estarão sujeitos à penalizações, em caso de desrespeito àlegislação. “Quem não estiverem situação irregular, poderáficar proibido de contratar estagiários em um prazo de doisanos”, destacou. “Acho que partir daí, o estágio vai se tornar, defato, um ato educativo escolarsupervisionado”, aposta.
Da mesma forma que o presidente da Abres, a diretoraexecutiva da Catho – empresaespecializada na inserção deprofissionais no mercado detrabalho – na Baixada Santista, Valéria Maklouf, vê de forma positiva a nova regulamentação do setor. “Eu acho que anova lei é justa”, classificou. “Éimportante eles (estagiários)terem direito a férias, comotambém é importante definira questão dos horários”, apontou. “Já tivemos problemascom algumas empresas emque os estagiários reclamavam que não tinham hora dealmoço e que o tempo de trabalho ultrapassava o limite dehoras acordado”, contou a diretora da Catho. “Hoje em diamuitos empresários preferemcontratar estagiários, por setratar de uma mão-de-obra barata”, observou. “É por isso queeu vejo com bons olhos essaregulamentação”, concluiu.