Você está na universidade e em busca do primeiro emprego? O estágio é uma forma eficiente de conquistar experiência e criar conexões com o mercado. Além de colocar em prática o aprendizado da sala de aula, essa oportunidade te prepara para futuros desafios com mais segurança e maturidade. Contudo, é essencial entender a legislação desse tipo de contrato. Então, confira 10 regras fundamentais da Lei nº 11.788/2008 antes de aceitar uma vaga!
10 regras principais do estágio
1. Matrícula e frequência uma instituição de ensino
A prática só é válida para quem está com a matrícula ativa em uma instituição de ensino, seja no ensino médio, técnico ou superior. A empresa deve exigir esse comprovante e a escola precisa acompanhar seu desempenho.
2. Idade mínima
Para se inscrever nessas vagas, é preciso ter a partir de 16 anos. Quanto à idade máxima, não existe nenhuma restrição.
3. A carga horária limitada
Para equilibrar estudos e prática profissional, a lei estabelece um limite de jornada de até seis horas por dia e 30 horas por semana. É expressamente proibida a compensação de jornada ou a atuar além dessa carga horária.
4. Assinatura do TCE – Termo de Compromisso de Estágio
Antes de começar, você, a empresa e a instituição de ensino devem assinar o termo de compromisso. Esse documento representa o contrato e define as atividades, a duração do estágio, o valor da bolsa (se houver), o recesso e demais condições da prática.
5. Remuneração
Quando a atuação não for uma exigência curricular, ou seja, fora do plano de aula, a empresa deve oferecer bolsa-auxílio e auxílio-transporte.
6. As atividades são relacionadas a sua área de estudo
A descrição de suas atribuições deve ter relação direta com sua área de formação. Isso evita o uso inadequado da função.
7. O tempo máximo na mesma empresa é de dois anos
Você pode permanecer na mesma organização por até dois anos, com exceção de pessoas com deficiência (PCDs), sem essa limitação. A regra incentiva a renovação do time e permite outros estudantes acessarem essa oportunidade.
8. Relatórios periódicos são obrigatórios
A cada seis meses, a empresa deve entregar um relatório com as atividades realizadas, validado por você e pelo professor orientador. Esse documento é essencial para comprovar a evolução do estágio até o final do contrato.
9. Não há vínculo empregatício
Quando todas as normas são respeitadas, não há registro em carteira nem obrigações como FGTS ou INSS.
10. Você tem direito a recesso remunerado
Após 12 meses de atuação na mesma companhia, você tem direito a 30 dias de recesso sem descontos na remuneração. Caso o descanso seja dividido em períodos menores, a concessão será proporcional.
Ter conhecimento sobre a lei é essencial para se proteger de situações irregulares e aproveitar ao máximo essa fase da vida profissional. Além disso, o estágio vai muito além das atividades diárias, ele contribui diretamente para o crescimento pessoal e profissional.
Qual é a relevância do estágio para a carreira?
Segundo Raphael Figueirêdo, gestor administrativo na Atitude Gestão de RH e Consultoria, a posição é muito vantajosa para os jovens. “O engajamento no mercado de trabalho, as experiências adquiridas nos mais variados setores, o desenvolvimento da autogestão financeira e o amadurecimento das responsabilidades, certamente serão aprimorados nesse cargo e o acompanharão durante toda a sua carreira”, destaca.
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