O fundo tem uma importância enorme para o país.
Em agosto de 2020, o Senado Federal aprovou a proposta de emenda à Constituição (PEC 26/2020) tornando o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) permanente e aumentando seu alcance, com 79 votos favoráveis no primeiro e no segundo turno de votações. Realmente, uma reunião histórica para o país como bem disse, à época, o então presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Todavia, qual o impacto dessa medida para o mercado de trabalho?
O Fundo
Como o próprio nome diz, o Fundeb é um fundo contábil de âmbito estadual, composto por recursos provenientes de impostos e das transferências dos Estados, Distrito Federal e Municípios, vinculados à educação. Tudo isso, conforme disposto nos arts. 212 e 212-A da Constituição Federal. Ou seja, é um dos principais instrumentos de potencialização do sistema educacional.
Esse capital foi criado em 2007, de forma temporária, em substituição ao Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério).
Já como Fundeb, toda a receita juntada é redistribuída para aplicação exclusiva na manutenção e no desenvolvimento da educação básica pública – a qual engloba todo o ensino antes do superior. Além disso, envolve a valorização dos profissionais do setor, inclusive, sua remuneração.
As mudanças
Como fruto do consenso e da contribuição de deputados, senadores, representantes do governo e especialistas da educação, a partir da PEC 26/2020, o Fundeb torna-se uma política permanente de Estado e aumenta em 13 pontos percentuais a participação da União nos recursos. Bem como, alterou-se a forma de distribuição desses bens entre as unidades da federação.
Ademais, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cuja receita é distribuída aos municípios e ajuda a compor o fundo, também sofreu modificações com base nos indicadores locais de aprendizagem. “Então, o novo Fundeb tem um aporte maior de recursos porque estados e municípios colocam 150 milhões de reais, juntando-se os impostos todos e a União complementa com 10%, expandindo-se, agora, para 23%, até 2026”, explica o Senador, Flávio Arns.
Impacto no mercado
É essencial termos esse ensino básico com altíssima qualidade. “Caso contrário, nossos jovens não aprenderão um curso técnico, nem entrarão em uma faculdade e não absorvendo esse conhecimento, dificulta-se ainda mais a conquista de uma vaga”, analisa o presidente da Abres, Carlos Henrique Mencaci.
Esse passo foi muito importante, afinal, o conhecimento faz parte das prioridades de um país. “Se olharmos para o cenário atual, cerca de metade da população não tem o ensino básico completo. Aproximadamente 40 milhões de brasileiros com mais de 25 anos pararam no ensino fundamental e 11 milhões são analfabetos. Outros 11 milhões foram alfabetizados por meios informais. Então, são grandes os desafios da preparação dos indivíduos para o mundo corporativo, o qual é o principal objetivo”, complementa Arns. Por isso, a aplicação desse investimento foi imprescindível.
Para o presidente da Abres, essa aprovação é significativa porque diminui as diferenças regionais na aprendizagem, pois sem a instrução básica não terá emprego. “Nós concorremos no mercado com japoneses, chineses, coreanos, alemães, entre outros. Todos com uma educação muito melhor em relação a nossa”, finaliza.
De acordo com a secretária de educação de Barreiras (BA), Cátia Alencar, a determinação é um ganho dos estudantes e da sociedade. “A obrigatoriedade e distribuição dos recursos são imprescindíveis para a evolução do setor. Afinal, é uma aplicação não só na manutenção, mas na valorização dos profissionais”, expõe.
Portanto, essa medida proporciona um nivelamento em termos educacionais no Brasil todo. Assim, o povo, em geral, tem condições de entrar no universo laboral.