(Fonte: Folha Dirigida)
Em vigor desde janeiro, a Medida Provisória (MP) 905/2019, que institui a Carteira Verde e Amarelo, vem sofrendo oposição de parlamentares, sindicatos e associações. Com o intuito de aumentar a oferta de empregos entre jovens com idade entre 18 e 29 anos, o programa foi duramente criticado no último debate na comissão mista da Câmara dos Deputados por flexibilizar as normas trabalhistas.
Outro ponto questionado pelo diretor presidente da Associação Brasileira de Estágios (Abres), Seme Arone Júnior, é a redução da oferta de vagas de estágio. Segundo a entidade, por ano, 250 mil vagas poderão deixar de existir no país. “Com essa nova legislação em discussão no Congresso Nacional, as organizações reduzirão as vagas de estágio para, predominantemente, abrirem vagas no contrato verde amarelo”, afirma. Para o diretor presidente, a MP conflita com a Lei do Estágio (11.788/2008), que limitou a carga horária em 6 horas diárias e 30 semanais, além de proibir horas extras.
Se aprovada como está, o projeto que regulamenta a Carteira Verde e Amarelo, obrigará o estudante a trabalhar 44 horas semanais com a possibilidade de fazer horas extras todos os dias, quando requisitado. “As atividades que a lei do estágio trata se refere à educação dos estagiários, que tem as atividades supervisionadas e carga horária de 6 horas. Já a MP 905/2019 propõe a estes jovens um trabalho de 44 horas semanais mais horas extras. Exemplo: um estudante de Direito vai conseguir um emprego em qualquer área, mas depois de dois anos sairá desse emprego sem experiência alguma para atuar em advocacia, explica Seme.
Ele ressalta que não há nenhum demérito em exercer funções não correlatas ao curso do estudante. Contudo, durante a formação, isso pode comprometer a qualidade da aprendizagem dele e, futuramente, dificultar seu ingresso no mercado de trabalho, uma vez, que não terá experiência. “A preocupação [da Abres] é que o estudante vai ficar desgastado e vai desistir dos estudos. Se trata de uma lei que pode trazer uma grande evasão escolar. A legislação não capacita o jovem, ela só dá um trabalho”, pondera.