Medida Provisória 905/2019 está prestes a acabar com o sonho de milhares de estudantes brasileiros interessados em se qualificar em suas profissões
A Abres defende a inclusão de jovens no mercado de trabalho por meio do estágio. Afinal, é a melhor maneira de você aprender na prática o conteúdo ensinado na sala de aula. Porém, uma nova legislação está prestes a ser aprovada pelo Congresso Nacional e poderá eliminar até 250 mil vagas! Veja os impactos negativos da Medida Provisória 905/2019 para sua carreira!
Essa MP 905/2019, também chamada de contrato de emprego verde amarelo, é focada para os jovens de 18 a 29 anos. O governo brasileiro publicou esse instrumento legal no final do ano passado e ele deverá ser votado antes de 20 de abril de 2020, ou perderá sua validade. Uma comissão mista (formada por deputados e senadores) do Congresso Nacional poderá melhorar a proposta, aprová-la ou, até mesmo, reprová-la. Sob relatoria do Deputado Christino Áureo (PP-RJ), um novo texto deverá ser apresentado na primeira semana de março.
O impacto na vida dos mais de 17 milhões de estudantes brasileiros é grande. As empresas são beneficiadas e podem contratar jovens quase sem pagar encargos trabalhistas (INSS é zerado, FGTS é reduzido a 2%, etc). Alguns pontos:
- o salário na carteira verde amarela será de até R$ 1.522,50;
- podem ser criados até 25% de novos postos;
- o jovem não pode ter tido carteira de trabalho assinada por mais de seis meses, exceto como aprendiz, contrato de experiência, trabalho intermitente ou avulso.
- o contrato dura até dois anos
- Quem for contratado com carteira verde amarela receberá uma menor contribuição patronal do FGTS. Na prática, é menos dinheiro ao final do período.
- A multa recebida por esse trabalhador em caso de demissão também será menor: em vez de 40% do fundo de garantia, ele terá direito a apenas 20% do valor.
“À primeira vista, parece muito bom. Afinal, temos uma taxa de 25,7% de desemprego entre a população com menos de 29 anos e muitos sequer terminaram o ensino médio. Logo, precisamos criar mecanismos para ajudá-los”, explica Seme Arone Junior, presidente da Abres – Associação Brasileira de Estágios.
Quando se analisa um pouco mais a fundo, vemos um sério conflito com a “lei do estágio” (11.788/2008). Quando foi publicada, ela limitou a carga horária em 6 horas diárias e 30 semanais, além de proibir horas extras. Sabe por qual razão? Para o estagiário ter tempo para locomover-se pela cidade, fazer suas refeições, conseguir estudar e terminar seu curso!
Com essa nova legislação em discussão no Congresso Nacional, as organizações reduzirão as vagas de estágio para, predominantemente, abrirem vagas no contrato verde amarelo. Logo, para você conseguir experiência prática, ficará sujeito a trabalhar 44 horas semanais e, se dividirmos em cinco dia úteis, seriam 8 horas e 48 minutos com a possibilidade de fazer horas extras todos os dias, quando for requisitado.
“O trabalhador pode aceitar essa proposta pensando ser uma boa ideia ter uma renda, mas se estiver estudando, terá tempo suficiente para fazer seus trabalhos e se formar?”, questiona Arone Junior. Logo, esse não é o melhor caminho para ampliarmos os baixos números da população com nível superior. “Essa medida vai na contramão do mundo: irá aumentar a evasão no ensino. Precisamos incentivar a juventude a permanecer na sala de aula e não oferecer um emprego com menos benefícios por dois anos e depois descartá-los de volta no mercado”, avalia Arone Junior.
A Abres defende um aperfeiçoamento na legislação do contrato de trabalho verde amarelo. O jovem brasileiro já sofre com a baixa qualidade do ensino público e falta de financiamento do seu curso universitário. Ao fazer uma medida para beneficiar as empresas e dar acesso ao primeiro emprego, os deputados e senadores não podem esquecer de garantir tempo para o participante estudar.
Outra melhoria é incentivar as companhias a contratarem mais estagiários e aumentarem a efetivação. Como? Permitindo se favorecerem do contrato verde amarelo após 12 meses de estágio. Ou seja: fazer investimento na carreira e não apenas no registro em carteira.
A Abres está preocupada com esse novo cenário e tem feito reuniões constantes em Brasília para sensibilizar os congressistas sobre a realidade do nosso público. “O desafio é grande! Os legisladores precisam olhar para o Brasil e não apenas para atender interesses de grandes grupos econômicos”, exalta o presidente da Abres.
Porém, ainda é possível mudar essa realidade com o apoio de toda a sociedade. Faça sua parte. “É importante defender uma carga horária reduzida para essa nova modalidade de contrato. Assim, garantimos melhor qualidade a quem já batalha para conseguir se formar em nosso país”, ressalta o presidente da Abres.
Se você quiser apoiar sua carreira e seus estudos, assine a petição da Abres no site da Avaaz agora mesmo.
Afinal, estamos batalhando pelo futuro da sua profissão!