O Projeto de Lei (PL) 5.228/2019 levou diversos especialistas à CAS – Comissão de Assuntos Sociais, do Senado Federal, em Brasília – DF, na última quinta-feira (21/11). A proposta, de autoria do senador Irajá (PSD-TO) e com relatoria do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), foi tema da audiência pública, com apontamentos positivos e negativos sobre o impacto na nova legislação sobre a empregabilidade para quem busca uma primeira oportunidade de trabalho. O presidente da Abres, Seme Arone Junior, esteve presente no local e apresentou pontos importantes sobre juventude, educação e mercado de trabalho.
A Lei do Primeiro Emprego almeja estabelecer um contrato de trabalho especial. Assim, flexibiliza direitos e reduz encargos para estimular empresas de todo porte a contratarem jovens para sua primeira oportunidade. O conteúdo ainda estipula a obrigatoriedade de permanecer frequentando a instituição de ensino. Contudo, confronta-se com duas legislações em vigor: lei de estágio e lei da aprendizagem.
A participação da Abres se fez necessária diante da necessidade de melhorias à classe mais afetada com a descolocação em nosso país. “Prezamos por estimular o desenvolvimento profissional de estudantes e sua inserção nas organizações. Então, apresentamos na ocasião as chances de ascensão social para os novos talentos de nossa sociedade. Principalmente, a geração chamada de nem nem, hoje em 11 milhões de jovens. Eles na verdade são uma classe sem chances e perspectivas. Logo, precisamos fazer uma legislação para esse público”, enfatiza.
Estiveram presentes Ana Maria Vila Real, procuradora do Ministério Público do Trabalho, Adeildo Nogueira da Silva, representando a Secretaria Especial do Desenvolvimento Social do Ministério da Cidadania, Ana Alencastro, especialista em aprendizagem, Tadeu Henrique Lopes, procurador e coordenador nacional de combates as fraudes das relações de trabalho, do Ministério Público, Erica Medina, chefe da divisão de fiscalização do trabalho infantil igualdade de oportunidades da coordenação geral e da fiscalização do setor do trabalho do Ministério da Economia, Antonio Roberto Silva, presidente da Federação Brasileira de Associações Sócio Educacionais de Adolescentes, Ricardo Tadeu Marques da Fonseca, desembargador do Tribunal Regional do Trabalho de Curitiba e Viviane Maria Leite de Faria, diretoria legislativa da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho.
De acordo com Arone Junior, ampliar o acesso do jovem ao mercado de trabalho é fundamental e essas oportunidades fomentam o assunto. “Nossa sugestão é incluir na legislação a Geração Nem Nem, limitar a carga horário de trabalho, para possibilitar tempo aos estudos e garantir empregos relacionados com a área de formação”, enfatiza.
A cobertura completa pode ser vista no link: https://www.youtube.com/watch?v=IsHDdq7Yqfs&feature=emb_logo