A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de
Lei 7893/14, que concede a jovens e adolescentes o direito de manter a
condição de estudante por até 12 meses após completar o ensino médio. A
condição de estudante, comprovada por meio da Carteira de Identificação
Estudantil (CIE), permite que esses cidadãos paguem meia-entrada em
espetáculos artístico-culturais e esportivos e, em alguns estados,
tenham direito ao passe-livre nos meios de transporte públicos urbanos.
A medida, segundo o autor da proposta, deputado César Halum (PRB-TO),
garante mais tempo para que os jovens que concluíram a educação básica
consigam ingressar no ensino superior ou entrar no mercado de trabalho.
O parlamentar cita dados da Associação Brasileira de Estágios (Abres)
para mostrar que, em 2012, apenas 23% dos quase 12 milhões de alunos
inscritos para vestibulares, ou seja, cerca de 2 milhões de candidatos,
conseguiram vaga nas universidades. Naquele ano, mais de 9 milhões de
pessoas ficaram fora da educação superior, observa.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será arquivado pela Mesa Diretora no dia 31 de janeiro, por causa do fim da legislatura.
Porém, como o seu autor foi reeleito, ele poderá desarquivá-lo. Nesse
caso, o texto deverá ser analisado pelas comissões de Educação; e de
Constituição e Justiça e de Cidadania.