O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) lançou a nova cartilha esclarecedora
sobre a Lei do Estágio. Ela substitui a anterior, preparada também pelo MTE, no
fim de 2008, logo após a publicação da lei no Diário Oficial da União, em 28 de
setembro. Esta trazia algumas informações que ainda não estavam claras e, por
isso, a nova cartilha foi divulgada para sanar outros itens específicos.
As
questões mais polêmicas foram novamente explicadas, desta vez, interpretadas
pelo ministério. As interpretações anteriores tinham sido feitas por advogados e
departamentos de recursos humanos das empresas.
Agora, com 70 perguntas e
respostas relacionadas à Lei 11.788 -a cartilha antiga tinha 37-, o MTE buscou
explicar assuntos como o período de almoço na jornada do estudante, o recesso
remunerado, procedimentos quanto ao horário de provas, as obrigações de empresas
e escolas, além de questões específicas como a da estudante gestante, se ela
pode estagiar.
De acordo com o presidente da Associação Brasileira de
Estágio (Abres), Seme Arone Junior, a nova cartilha ajudou a mostrar, de maneira
mais clara, como o ministério avalia estes assuntos. No entanto, ela apresentou
falhas de impressão. As perguntas 12 e 13 só aparecem no índice. “Já pedimos a
correção e que estas duas questões fiquem disponíveis no site”,
explicou.
Resultado
Arone Junior diz que a cartilha vai
trazer mais segurança e clareza jurídica para as empresas, que precisam investir
nos jovens. Além disso, a atividade econômica aumentou e as empresas precisam
perceber as vantagens e a transparência que terão.
Já para o
diretor-executivo da Perfil de Talentos, Afonso Lamounier de Moura, a
importância de um órgão público interpretar as regras e fazer uma cartilha só
será reconhecida quando as demandas trabalhistas começarem a ser dirimidas e o
uso da cartilha for reconhecido pelos juízes trabalhistas.
“No entanto,
seria muito melhor se esclarecesse todas as dúvidas, já que ampliou apenas
alguns itens, todos sem efeito imediato em aumentar contratações”, diz. Para
ele, as contratações dependem do ritmo da economia, que deve ser crescente em
2011.