O Ministério do Trabalho lançou uma cartilha para orientar estudantes,
empresários e escolas sobre a Lei do Estágio. Na cartilha, o leitor vai
encontrar resposta para 70 perguntas sobre o assunto.
Segundo o presidente da Associação Brasileira de Estágios (Abres), Seme Arone
Júnior, as dúvidas são as mais diversas, como, por exemplo, a que trata do
recesso do estagiário. A lei determina que a cada ano de estágio o estudante
tenha 30 dias de recesso remunerado. Se ele estagiar meio ano, terá direito a
metade do tempo: 15 dias. Se estagiar um ano e meio, serão 45 dias, explicou
Arone em entrevista ao programa Revista Brasil, da Rádio
Nacional.
Outra dúvida comum, de acordo com o presidente da Abres, é sobre a anotação
do estágio na carteira de trabalho. A prática não é obrigatória para as
empresas, apesar de ser muito solicitada pelos estudantes.
O estudante gosta de ter a anotação na carteira porque comprova que teve
aquela experiência. O estágio é uma forma dele aprender na prática o que vê na
teoria, melhorando as chances de ser efetivado ou arrumar um emprego. Mas, se a
empresa não quiser fazer, não é proibido nem obrigatório, explicou.
Mesmo dois anos depois da nova lei do estágio, muitos empregadores ainda têm
dúvidas na hora da contratação. Pensando nisso, o Ministério do Trabalho e
Emprego publicou uma nova cartilha para dirimir essas dúvidas. A expectativa é
acabar de uma vez por todas com os pontos não claros sobre a lei e aumentar a
oferta de vagas no País.
Para obter a cartilha, click no link:
Com 70 perguntas e respostas relacionadas à Lei nº. 11.788, o MTE buscou
explicar assuntos como período de almoço na jornada do estudante, o recesso
remunerado, procedimentos quanto ao horário de provas, obrigações de empresas e
escolas, além de questões específicas como A estudante gestante pode
estagiar?.
Segundo Seme Arone Junior, presidente da Associação Brasileira de Estágio
(Abres), a nova cartilha é de grande importância. Após a publicação da Lei,
faltava uma decisão política do Governo sobre como seriam interpretadas as
regras para evitar problemas com fiscalização e estimular as empresas a
contratarem jovens talentos, afirma. Hoje as obrigatoriedades foram explicadas
e a realidade deve ser outra, pois há mais clareza e não existem mais dúvidas
sobre as questões da legislação, reforça.
Atualmente, há no Brasil 5 milhões de estudantes no Ensino Superior e,
apenas, 650 mil fazem estágio (13,3%). No Ensino Médio/Médio Técnico, são 8,3
milhões e somente 250 mil estagiam (3,01%), de acordo com a associação. Para a
Abres, com as novas explicações, as empresas ficarão ainda mais seguras para
contratar os alunos. Dessa forma, será possível cumprir o papel social de
inserir ainda mais jovens no mercado de trabalho.