Dois anos após o início da vigência da lei do estágio, as ofertas de vagas para
estudantes no país voltam a crescer, de acordo com entidades consultadas pelo
G1. Especialistas apontam que, com a regras mais rígidas impostas pela
legislação, as oportunidades registraram retração, mas já retornam agora aos
patamares de 2008.
A Lei 11.788, de 25 de setembro de 2008, regulamentou o estágio
profissional e trouxe mudanças, como a limitação da carga horária dos
estudantes, direito ao vale-transporte e recesso remunerado (férias) de 30 dias.
(“Como anda” é um conjunto de reportagens que o G1 publica regularmente
sobre a aplicação de regras que entraram em vigor no país. As reportagens
anteriores abordaram a lei da transparência, Estatuto da Criança e do
Adolescente e Código de Defesa do Consumidor).
O presidente da
Associação Brasileira de Estágio (Abres), Seme Arone Junior, afirma que o país
tem hoje aproximadamente 1 milhão de estagiários, dado próximo ao que se tinha
em 2008, 1,1 milhão, de acordo com ele. Em 2009, este número havia sido de 900
mil estagiários, uma redução de 18% em relação ao ano anterior.
Arone
Júnior destaca que a nova legislação trouxe mais benefícios, do que prejuízos,
apesar de uma inicial queda da oferta de vagas. A gente tem que comemorar. As
empresas têm incentivos fiscais e a lei deixa claro que estágio não é trabalho,
é educação. E indica que não cria vínculos empregatícios, ou seja, as regras
estão mais claras na lei. As empresas se adaptaram e as vagas voltaram a
crescer.
De acordo com Carlos Henrique Mencaci, presidente do Núcleo
Brasileiro de Estágios (Nube), os empresários se assustaram com as mudanças.
Logo depois da lei, todo mundo parou de contratar estagiários e se apavorou,
afirmou.
O mesmo movimento foi observado por Eduardo de Oliveira,
superintendente de operações do Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE): No
primeiro instante, houve retração na oferta de vagas. Além disso, passamos por
uma crise econômica. Precisamos de dois anos para recuperar o patamar de 2008,
mas o cenário já é o mesmo de antes da lei.
Segundo o superintendente
do CIEE, são 500 mil estudantes com estágio via Ciee, com uma média de mil novos
contratos por dia, em média. Esses números são os mesmos de dois anos atrás,
mas a tendência agora é de crescimento. A economia está em um bom momento e 2011
deve ser bom para os estágios, analisou.
Lado das empresas
As
entidades apontam que um ponto positivo da lei foi a garantia de maior segurança
para as empresas. Houve aumento da segurança jurídica para as empresas e houve
uma melhoria na qualidade do estágio, destacou Mencaci, do Nube.
Ele
indica que a limitação da carga horária foi um dos problemas verificados pelas
empresas. A empresa prefere efetivo com experiência. Você treina uma pessoa que
não fica o tempo todo lá. Em muitos aspectos, limita a utilização do
estagiário.
O superintendente do CIEE destaca como positiva a
necessidade de prestação de informações sobre o estudante. A lei trouxe mais
segurança na relação escola e empresa. Os estagiários têm assegurados direitos
importantes e as regras para as empresas estão mais claras. Com a
obrigatoriedade de relatórios periódicos da avaliação do estágio, por exemplo, a
relação está mais bem documentada, analisou Oliveira.
O superintendente
defende que haja discussão sobre a flexibilização da carga horária, limitada em
seis horas diárias e 30 semanais, poderia melhorar a relação entre empresas e
escolas.
Algumas instituições de ensino poderiam negociar cargas
horárias maiores, de acordo com a carga de aulas do estudante no semestre, desde
que não interfira no desempenho do aluno. Talvez quem não tem uma carga de aulas
muito grande possa trabalhar oito horas por dia, Por exemplo. Uma negociação
mais aberta entre instituição de ensino, estudante e empresa seria
interessante, sugere.
Prejuízos
O presidente da Abres aponta que
houve um prejuízo para os estagiários com a nova lei. Segundo ele, como o texto
limitou a quantidade de estagiários por microempresa, as oportunidades são
escassas para estudantes de ensino médio e técnico.
Mencaci, do Nube,
concorda com o prejuízo: Mais de 70% do emprego e estágio do ensino médio é nas
micro e pequenas empresas, acrescenta. Para ele, o problema nesse caso é que
esse tipo de emprego é a porta de entrada no mercado de trabalho. 40% estuda à
noite e precisa tentar complementar a renda. A economia precisa e não tem gente
capacitada. Os estágios capacitam. Além disso, retém o estudante na escola.
Temos 8,33 milhões de estagiários no ensino médio e médio técnico. O
número total de estagiários hoje é de 250 mil. É muito baixo. Esse item é o
grande vilão [da lei do estágio]”, complementa o presidente da Abres, Arone
Junior.