Dois anos após o início da vigência da lei do estágio, as ofertas de vagas
para estudantes no país voltam a crescer, de acordo com entidades consultadas
pelo G1. Especialistas apontam que, com a regras mais rígidas impostas pela
legislação, as oportunidades registraram retração, mas já retornam agora aos
patamares de 2008.
A Lei 11.788 – clique aqui para ver, de 25 de
setembro de 2008, regulamentou o estágio profissional e trouxe mudanças, como a
limitação da carga horária dos estudantes, direito ao vale-transporte e recesso
remunerado (férias) de 30 dias.
(“Como anda” é um conjunto de
reportagens que o G1 publica regularmente sobre a aplicação de regras que
entraram em vigor no país. As reportagens anteriores abordaram a lei da
transparência, Estatuto da Criança e do Adolescente e Código de Defesa do
Consumidor).
O presidente da Associação Brasileira de Estágio (Abres),
Seme Arone Junior, afirma que o país tem hoje aproximadamente 1 milhão de
estagiários, dado próximo ao que se tinha em 2008, 1,1 milhão, de acordo com
ele. Em 2009, este número havia sido de 900 mil estagiários, uma redução de 18%
em relação ao ano anterior.
Arone Júnior destaca que a nova legislação
trouxe mais benefícios, do que prejuízos, apesar de uma inicial queda da oferta
de vagas. A gente tem que comemorar. As empresas têm incentivos fiscais e a lei
deixa claro que estágio não é trabalho, é educação. E indica que não cria
vínculos empregatícios, ou seja, as regras estão mais claras na lei. As empresas
se adaptaram e as vagas voltaram a crescer.
De acordo com Carlos
Henrique Mencaci, presidente do Núcleo Brasileiro de Estágios (Nube), os
empresários se assustaram com as mudanças. Logo depois da lei, todo mundo parou
de contratar estagiários e se apavorou, afirmou.
O mesmo movimento foi
observado por Eduardo de Oliveira, superintendente de operações do Centro de
Integração Empresa-Escola (CIEE): No primeiro instante, houve retração na
oferta de vagas. Além disso, passamos por uma crise econômica. Precisamos de
dois anos para recuperar o patamar de 2008, mas o cenário já é o mesmo de antes
da lei.
Segundo o superintendente do CIEE, são 500 mil estudantes com
estágio via Ciee, com uma média de mil novos contratos por dia, em média. Esses
números são os mesmos de dois anos atrás, mas a tendência agora é de
crescimento. A economia está em um bom momento e 2011 deve ser bom para os
estágios, analisou.
Lado das empresas
As entidades apontam que
um ponto positivo da lei foi a garantia de maior segurança para as empresas.
Houve aumento da segurança jurídica para as empresas e houve uma melhoria na
qualidade do estágio, destacou Mencaci, do Nube.
Ele indica que a
limitação da carga horária foi um dos problemas verificados pelas empresas. A
empresa prefere efetivo com experiência. Você treina uma pessoa que não fica o
tempo todo lá. Em muitos aspectos, limita a utilização do estagiário.
O
superintendente do CIEE destaca como positiva a necessidade de prestação de
informações sobre o estudante. A lei trouxe mais segurança na relação escola e
empresa. Os estagiários têm assegurados direitos importantes e as regras para as
empresas estão mais claras. Com a obrigatoriedade de relatórios periódicos da
avaliação do estágio, por exemplo, a relação está mais bem documentada,
analisou Oliveira.
O superintendente defende que haja discussão sobre a
flexibilização da carga horária, limitada em seis horas diárias e 30 semanais,
poderia melhorar a relação entre empresas e escolas.
Algumas
instituições de ensino poderiam negociar cargas horárias maiores, de acordo com
a carga de aulas do estudante no semestre, desde que não interfira no desempenho
do aluno. Talvez quem não tem uma carga de aulas muito grande possa trabalhar
oito horas por dia, Por exemplo. Uma negociação mais aberta entre instituição de
ensino, estudante e empresa seria interessante, sugere.
Prejuízos
O presidente da Abres aponta que houve um prejuízo para os estagiários
com a nova lei. Segundo ele, como o texto limitou a quantidade de estagiários
por microempresa, as oportunidades são escassas para estudantes de ensino médio
e técnico.
Mencaci, do Nube, concorda com o prejuízo: Mais de 70% do
emprego e estágio do ensino médio é nas micro e pequenas empresas, acrescenta.
Para ele, o problema nesse caso é que esse tipo de emprego é a porta de entrada
no mercado de trabalho. 40% estuda à noite e precisa tentar complementar a
renda. A economia precisa e não tem gente capacitada. Os estágios capacitam.
Além disso, retém o estudante na escola.
Temos 8,33 milhões de
estagiários no ensino médio e médio técnico. O número total de estagiários hoje
é de 250 mil. É muito baixo. Esse item é o grande vilão [da lei do estágio]”,
complementa o presidente da Abres, Arone Junior.