Já se passaram oito meses da publicação da nova lei de estágio, mas os
empresários permanecem com dúvidas, de acordo com o especialista em
Recursos Humanos e legislação trabalhista e diretor da Pay System, José
Carlos Rodrigues.
Segundo ele, como vantagem, a lei regulamenta a prática da contratação
dos jovens, e essa definição era necessária. “O problema é que ela
apresenta lacunas que podem acarretar prejuízos para empresários e os
próprios estagiários”.
A legislação não impõe multas a quem não cumprir um dos 22 artigos,
mas, caso o empregador não obedeça a um deles, o trabalho do estagiário
fica caracterizado como qualquer outro regido pela CLT (Consolidação
das Leis do Trabalho).
Complexidade
Um exemplo da complexidade da lei do estágio é o limite de 20% da
contratação de estagiários do ensino médio, em relação ao total de
funcionários da empresa, o que levou a uma redução de 60% no número de
contratados, de acordo com Rodrigues.
Para alguns empresários, dificuldade ainda maior é a exigência de que
haja um professor ou tutor da instituição de ensino à qual pertence o
estudante, que seja responsável por acompanhar as atividades realizadas
na empresa. Trata-se de um empecilho, já que não depende só da empresa,
mas também da universidade ou escola. E mais: a contratante pode ser
punida com o enquadramento nas leis trabalhistas.
Mudança
Para o especialista, a lei vem mudando o perfil do mercado de trabalho
para esses profissionais. De acordo com os dados da Abres (Associação
Brasileira de Estágios), em setembro do ano passado, a quantidade de
estagiários do nível médio equivalia a 30% do total de estagiários
contratados; seis meses depois, caiu para 16%.
Por outro lado, os estudantes de nível médio profissionalizante tiveram
sua representatividade dobrada, passando de 5% para 10%; e os de nível
superior passaram de 65% para 74%.
“Com a redução da jornada de trabalho para seis horas diárias, a
bolsa-auxílio também foi reduzida, tornando a opção de estágio
desinteressante aos olhos desses jovens”, acrescenta ele. Por fim,
Rodrigues lembra que é necessário que as lacunas da lei sejam
preenchidas.