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Lei 11.788/08, mais conhecida como lei do estágio, completou seis
meses. O projeto trouxe diversas propostas para tornar mais confortável
a vida do estudante que tem que conciliar as atividades do estágio com
as aulas.
Entre as principais mudanças estão a diminuição da carga horária, o
direito a férias e vale-transporte, maior participação da universidade
no processo de estágio e a obrigação de coerência entre atividades
praticadas e formação acadêmica.
Mas em alguns casos a nova lei ainda não surtiu o efeito esperado.
“Acredito que as empresas não estavam preparadas para esta mudança e,
por isso, muitos estagiários estão sobrecarregados. Um dia escutei uma
funcionária do Ciee (Centro de Integração Empresa-Escola), em uma
palestra sobre a nova lei, dizendo assim: vocês terão que aprender a
se organizar para fazer em 6 horas o que vocês faziam em 8 horas””,
disse uma estagiária, estudante de jornalismo que preferiu não se
identificar.
A estudante também critica o fato de a bolsa-auxílio ter diminuído de
forma proporcional ao tempo de trabalho. “A lei tem uma proposta
interessante, mas a prova de que as empresas realmente entendem o
estagiário como mão de obra barata é que depois da nova lei a maioria
das empresas diminuiu a bolsa-auxílio e dificultou ou tornou impossível
pagar a faculdade com o que se ganha no estágio. Eu, por exemplo,
pagando a minha mensalidade com o que ganho no estágio, fico com R$ 35
para sobreviver o restante do mês.”
O presidente do Nube (Núcleo Brasileiro de Estágios), Carlos Henrique
Mencaci, fez um balanço dos seis primeiros meses da lei. “O maior ganho
com certeza foi para o estudante, que com a redução da jornada de
trabalho de oito para seis horas pode se dedicar mais aos estudos,
conseguindo um melhor rendimento na escola. Porém, como contrapartida,
tivemos uma redução no valor da bolsa-auxílio. De acordo com uma
pesquisa, 90% dos estagiários dependem desse dinheiro para pagar a
mensalidade”, afirmou Mencaci.
Outro ponto negativo apontado pelo presidente do Nube foi a redução no
número de vagas. “Houve uma redução de 14% das vagas no Ensino
Superior; já nos estágios do Ensino Médio vimos uma redução de 60%, um
número muito alto. Porém, a lei entrou em vigor num cenário de crise,
assim, não podemos afirmar que foi a responsável pelo corte. Mas o mês
de março já vem sendo mais interessante, com novas vagas surgindo”,
lembrou.
De acordo com a Abres (Associação Brasileira de Estágios), havia 1,1
milhão de estagiários antes da nova lei e esse número caiu para 900
mil, uma diminuição de 18%.
Mencaci também ressaltou que não houve um período para que as empresas
pudessem se adaptar à nova lei. “O mais correto seria um período de
adaptação, pelo menos, de 180 dias, para que as empresas tivessem um
tempo para se adequar”, concluiu. (Supervisão Marcos Seabra)