Nova lei e período de virada de ano seriam os principais motivos, mas contratações já recomeçaram
O número de vagas de estágio em Franca teve uma queda em torno de 20% entre dezembro e janeiro. De acordo com o CIEE (Centro de Integração Empresa-Escola), que geralmente é o intermediário nesse tipo de oportunidade, hoje são 1.010 estagiários em atividade, quando normalmente deveria estar atuando mais de 1.200.
O motivo para a queda seria a nova lei de estágio, que começou a
vigorar no final do ano passado, e o período de virada de ano. Segundo Delduque Caleiro Palma, supervisor do CIEE em Franca, no final de ano costuma haver uma queda natural no número de estagiários, em razão das formaturas, quando muitos se desvinculam do estágio, e do período de férias escolares.
Ele explica que as recontratações vão sendo retomadas agora e ganham força nos meses de fevereiro e março. Delduque concorda que a nova lei também pesou para a redução nas vagas, mas acredita que a nova norma não é a principal culpada.
O supervisor do CIEE conta que um dos problemas quando surgiu a nova lei foi com relação à interpretação no caso do número de horas a serem cumpridas. A princípio acreditava-se que o estagiário teria de atuar seis horas ininterruptas. Isso fez com que muitas empresas desistissem do estágio, pois precisam fechar as portas, por exemplo, no horário de almoço e não têm como manter o estagiário.
Ele explicou que essa questão foi resolvida pelo próprio Ministério do Trabalho, que decidiu pelo intervalo de até uma hora. Isso significa que o estágio de seis horas não precisa ser sem interrupção. Na verdade, são questões pequenas, pois a leio veio para valorizar o estudante.
Delduque Caleiro se diz otimista quanto ao futuro das vagas de estágio em Franca, pois em janeiro já melhorou a procura. Para o Fórum estão sendo deslocados mais de 20 estagiários, enquanto que a prefeitura já está acertando com 200 e esse número deve aumentar ainda mais.
Também já está praticamente acertada uma parceria com a Ecofran
(projeto desenvolvido junto à Universidade de Franca). A ideia é
colocar em vagas de estágio pelo menos 30% dos jovens envolvidos com o programa. Além disso, há grandes empresas que já contratam muitos estagiários, caso do Magazine Luiza, um dos principais empregadores quando o assunto é iniciativa privada.
Legislação
Em vigor desde o final de setembro, a nova lei de estágio fez cair consideravelmente o número de vagas oferecidas no País, de acordo com levantamento da Associação Brasileira de Estágios (Abres). O motivo, segundo a entidade, é o desconhecimento das novas regras, que têm assustado e confundido as empresas e as instituições de ensino superior.
Além disso, a burocracia exigida para adaptar contratos e modificar as propostas pedagógicas dos cursos torna o processo ainda mais lento. Acreditamos que levará cerca de dois anos para que a situação se normalize e a oferta volte ao normal, afirma Seme Arone Júnior, presidente da Abres.
Um dos pontos da lei que provocaram confusão e empacaram os estágios foi a determinação de que os estágios não obrigatórios constem do projeto pedagógico dos cursos de graduação – até então, isso não era requisito. Desse modo, se a instituição ainda não atualizou seu projeto – e em algumas isso é um processo demorado, que depende de votação em conselhos universitários, por exemplo -, ela não poderá assinar ou
renovar o contrato de estágio do aluno.
Outros pontos polêmicos são a jornada diária da atividade (de 8 para 6 horas semanais), o tempo de permanência no mesmo estágio (restrito a dois anos) e os benefícios obrigatórios.
Dúvidas
O CIEE, que teve participação ativa no processo de elaboração do novo texto, já adequou seu sistema de atendimento às novas normas e disponibiliza gratuitamente uma central de atendimento para esclarecer dúvidas de estudantes, empresas e instituições de ensino, cadastrados ou não em seu banco de dados. Em Franca o CIEE fica localizado na rua Tomás Gonzaga, 1627, Centro.
Vale lembrar que, de acordo com a lei, o descumprimento das novas
normas poderá caracterizar vínculo empregatício, com a conseqüente perda das isenções trabalhistas e previdenciárias concedidas como incentivo ao estágio. E mais: em caso de reincidência, a organização ficará impedida de contratar novos estagiários pelo período de dois anos.