Estudantes que ainda não conseguiram estágio devem aproveitar os
últimos dias do ano para procurar uma oportunidade. O Centro de
Integração Empresa-Escola (CIEE) anunciou a oferta de 50 mil vagas até o fim deste ano. O número é bem maior do que a média mensal, que é de mais ou menos 20 mil vagas no país. A maioria delas, 34 mil, está no estado de São Paulo. Para o Distrito Federal foram anunciadas cerca de 3 mil vagas. O número é até maior do que o de 2007, quando a empresa anunciou 38 mil novos estágios.
Segundo o superintendente operacional da empresa, Eduardo Oliveira, é comum ocorrer aumento na oferta de estágios neste período do ano. “Nesta época, nós temos um volume muito alto de estudantes que se graduam, isso normalmente gera novas vagas ou prorrogações”, explica Eduardo.
O número contrasta com o levantamento feito pela Associação Brasileira de Estágio (Abres) que indicou uma queda de 40% na oferta de novas vagas após a Lei do Estágio ser sancionada, em 25 de setembro. De acordo com o estudo, antes da lei eram oferecidas mensalmente 55 mil novas vagas no país, e 45 dias após a sansão, o número caiu para 33 mil. Segundo o presidente da Abres, Seme Arone Junior, a queda se mantém e se deve às dúvidas que as empresas têm em como se adequar às novas regras e também à limitação que a legislação impõe ao número máximo de estagiários por empresa, que varia de acordo com o quadro de funcionários. “Fizemos uma estimativa nas instituições de
ensino e constatamos essa redução. Algumas universidades tiveram até 48% de redução nos contratos assinados de setembro para outubro”, explica Seme.
Para o estudante de direito Márcio Vinícius Rodrigues da Silva, 19, a lei realmente pode ter tornado a busca por um estágio mais longa. “Muitas empresas só querem o benefício próprio, contratam o estagiário porque é mais barato. Tanto que não contratam
quem está começando o curso e precisa aprender. Só pegam estudantes que estão em semestres mais avançados”, comenta Márcio, que está procurando estágio há cerca de quatro meses. Ele acha que para quem consegue uma oportunidade, a lei só traz benefícios.
Transição
Para Nina Paula, diretora da Diretoria de Acompanhamento e Integração Acadêmica (Daia) da Universidade de Brasília, essa redução não reflete a realidade. Segundo ela, no primeiro mês de vigência da lei o número de assinaturas de novos contratos na UnB foi zero, tanto a universidade quanto as empresas pararam, mas os contratos já foram retomados. “As empresas integradoras já normalizaram e os órgãos públicos também. Faltam apenas as empresas privadas, que estão mais cautelosas. Mas não é possível dizer que houve uma redução, a gente vive em um momento de
transição”, avalia Nina.
A mesma situação foi constatada pelo gestor do Projeto Empregabilidade da Universidade Católica de Brasília (Projem), Hubert Den Tandt. “Tanto as empresas quanto as instituições passaram por um momento de necessidade de adaptação, mas já estamos a pleno vapor assinando contratos”, explica o professor.
A estudante de administração de empresas Vanessa Fernandes dos Santos, 19, sentiu os efeitos da retração depois da sansão da Lei. “Era para ter entrado no estágio bem antes, mas como ninguém sabia como fazer, atrasou”, lembra. Mas ela acha que a lei foi positiva para os estudantes. “Com a redução da jornada, temos mais tempo para estudar”.
Para esclarecer
Com o objetivo de eliminar as dúvidas que ainda restam sobre a Lei de Estágio, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) está lançando uma cartilha com perguntas e respostas, que já deve estar disponível no site do órgão, www.mte.gov.br, esta semana.
Segundo o secretário de políticas públicas do MTE, Ezequiel Sousa do Nascimento, a iniciativa foi motivada pelo grande número de dúvidas recebidas pelo ministério. “Recebemos umas 3 mil perguntas do Brasil inteiro, a maioria vem das empresas e das instituições de ensino”, explica. A cartilha tem o objetivo de funcionar como uma leitura da lei comum entre o ministério, as empresas, os agentes e as instituições de ensino. O documento será submetido a uma consulta pública por cerca de 30 dias e no início do ano, o MTE vai avaliar se é necessário criar uma
instrução normativa para regulamentar a lei.
Entre as dúvidas mais recorrentes estão os intervalos de almoço ou lanches concedidos aos estagiários e a proporcionalidade do recesso remunerado para estudantes que ficam mais de um ano no estágio. Segundo Ezequiel, nenhuma empresa apresentou resistência aos benefícios que a lei estabelece, apenas dúvidas.
É responsabilidade do MTE a fiscalização do cumprimento da Lei do Estágio. O estudante que se sentir lesado em relação à lei em seu estágio deve fazer uma denúncia em uma das unidades do ministério ou pelo site do órgão. O secretário ressalta que é de fundamental importância que o estudante leia atentamente e guarde o seu contrato de estágio. “Ele é o instrumento mais importante depois da lei”, conclui.