agora para sanção presidencial e pretende susbstituir a atual lei, em vigor há
30 anos. Um dos pontos mais polêmicos é a ampliação dos programas de estágio
para alunos do ensino médio, técnico, educação especial e dos anos finais do
ensino fundamental.
“Esses estágios perdem o sentido, pois não poderão
ser compatibilizados com o aprendizado teórico. Além disso, os estudantes dos
primeiros anos do ensino superior vão perder oportunidades e o valor da
bolsa-auxílio poderá cair”, afirma a advogada Maria Lucia Puglisi.
De
acordo com ela, a limitação do contrato em dois anos e diminuição da jornada de
trabalho para seis horas diárias poderá prejudicar o treinamento do jovem para a
função. “Os estudantes de nível médio regular continuarão a ser usados como
mão-de-obra barata, pois a lei não prevê nenhuma forma de controle sobre seus
contratos”, ressalta.
O presidente da Associação Brasileira de Estágios
(Abres), Seme Arone Júnior, entretanto, vê alguns pontos positivos nas mudanças
como a obrigatoriedade da bolsa-auxílio e vale-transporte, férias remuneradas e
seguro de vida.
Mesmo assim, acredita que o aumento da burocracia fará
com que as vagas ofertadas diminuam significativamente. “Os programas de estágio
serão onerados e isso desistimulará os empresários”, afirma.