Confira alguns detalhes da legislação e vantagens de contratar estagiários
Com mais de 20 anos de experiência no mercado, posso dizer o quanto a 11.788/2008 é positiva para os empreendedores. Também conhecida como Lei de Estágio, é responsável por regular as atividades provenientes dessa iniciativa, proporcionando direitos e deveres para os envolvidos. Ou seja, aqui falamos das instituições de ensino, dos contratantes, estagiários e agentes de integração, quando houver. Para aqueles com vontade de inovar no negócio, preparei um guia simplificado sobre a norma. Acompanhe!
Principais pontos sobre a Lei de Estágio
Primeiramente, ela define o estágio como atividade educativa escolar supervisionada, desenvolvida no ambiente laboral. Assim, por consequência, visa à preparação para o trabalho produtivo, dentro da área de estudo do integrante. Logo, é indispensável a frequência e matrícula ativa, seja em uma instituição de ensino médio, técnico, superior ou dos anos finais da educação de jovens e adultos (EJA). Entre seus principais aspectos, posso ressaltar:
- Duração e horário: a oportunidade pode durar até dois anos na mesma empresa, exceto quando se tratar de pessoas com deficiência (PcD). Já o expediente deve ser compatível com o horário escolar do estudante, respeitando o limite máximo de 30 horas semanais e seis horas diárias.
- Obrigações da empresa: esse membro precisa ter um supervisor acadêmico na instituição de ensino e na empresa, sendo responsável por orientar e acompanhar suas atividades no escritório. Isso tudo deve constar no Termo de Compromisso de Estágio (TCE), assinado por todas as partes envolvidas.
- Benefícios: o estágio não gera vínculo empregatício, mas a companhia precisa oferecer recesso remunerado, bolsa-auxílio, vale-transporte, seguro contra acidentes pessoais e demais detalhes, conforme estabelecido no TCE.
Dicas para contratação de estagiários
Como destacado, o agente de integração é uma parte valiosa desse acordo. Isso porque facilita todos os trâmites pertinentes no recrutamento e seleção do talento ideal para a organização. Além disso, também é responsável por toda a legislação, andando ao encontro das exigências governamentais.
Assim, os executivos conseguem focar nas demandas realmente complexas, tendo a certeza de contar com parceiros íntegros. Inclusive, a Abres possui diversos associados espalhados por todo o Brasil. Acesse nossa Página de Associados e encontre o ideal para o seu empreendimento.
Todavia, para os empreendedores interessados em contratar estagiários e potencializar seus resultados, algumas dicas são valiosas. Veja:
- Planejamento da contratação: primeiramente, defina claramente quais são as necessidades da empresa e as competências necessárias para desempenhar suas funções. Afinal, isso facilitará a seleção do candidato mais adequado.
- Acompanhamento e orientação: como ressaltado na norma, designe um colaborador experiente para ser o supervisor do estagiário. Este profissional será responsável por orientar, ensinar e acompanhar o desenvolvimento desse membro, ajudando-o a superar desafios e alcançar metas.
- Integração na equipe: o líder deve promover a integração do estagiário na equipe e na cultura organizacional. Como consequência, isso contribui para ele se sentir parte do ambiente de trabalho e aumentar sua produtividade.
- Feedback e avaliação: em geral, é a primeira oportunidade desse jovem no mercado. Por isso, realize feedbacks periódicos para avaliar seu desempenho e identificar áreas de melhoria. Dessa forma, demonstra o compromisso da empresa com o desenvolvimento profissional desse aluno.
Atualmente, segundo dados da Abres (Associação Brasileira de Estágios, temos 18,6 milhões de possíveis estagiários, quando consideramos a soma dos níveis superior, médio e técnico. Porém, apenas 5,2% deles conseguem de fato estagiar. Esse volume é alarmante, tendo em vista o potencial criativo e inovador dessa moçada.
Todavia, com as facilidades da Lei de Estágio, é possível lutar contra a evasão escolar ao incentivar os estudos, auxiliar a economia da nação, entregando poder de compra e, claro, potencializar os resultados das companhias brasileiras. Juntos, tornamos o Brasil mais próspero!
*Carlos H. Mencaci é presidente da Associação Brasileira de Estágios (Abres).