Com a chegada de mais um ano, muitas empresas abrem as portas para futuros colaboradores. Com estagiários não poderia ser diferente. No entanto, para uma nova contratação é preciso se atentar a algumas questões, principalmente ao TCE.
A sigla significa Termo de Compromisso de Estágio (TCE) e compõe, em conjunto com o instrumento jurídico (Acordo de Cooperação), um dos elementos fundamentais para a vigência e segurança da atividade. A parceria entre o jovem, a empresa, a instituição de ensino e o agente de integração é firmada pelo documento.
Contudo, antes de celebrar o termo, é preciso verificar se o estudante está matriculado no ensino de nível médio ou superior. Após isso, o acordo é formalizado. Nele, estarão dados gerais, plano de atividades do estudante, objetivos e duração do programa. Vale lembrar: todos os pontos precisam condizer com o curso para o aluno não assumir responsabilidades de um efetivo.
Caso houver alguma irregularidade no processo, a modalidade é descaracterizada da condição de estágio e cria-se vínculo empregatício para fins da legislação trabalhista e previdenciária. O seu encerramento pode ser feito a qualquer momento sem quaisquer pagamentos de verbas rescisórias.
Lembre-se: o momento é para aprendizado. Portanto, valorize essa chance de desenvolvimento de muitos jovens em busca de experiência profissional e fique atento aos detalhes das normas. Dessa maneira, você estará contribuindo para um país com educação e oportunidades para todos.
Seme Arone Junior é presidente da Abres Associação Brasileira de Estágios