No dia 26 de setembro de 2008, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 11.788, a conhecida Lei do Estágio. Por ela, empresas deveriam seguir uma série de normas no que diz respeito à contratação de estagiários para compor o seu quadro de colaboradores. Pouco mais de um ano após a entrada em vigor da lei, a realidade mostra que a iniciativa deixou um vácuo e alimentou desconfianças em relação ao número de exigências, não tendo sido benéfica nem para estudantes nem para quem os contrata.
A Lei do Estágio surgiu com o objetivo maior de tornar mais clara a relação empresa-estudante, deixando evidente que o estágio não deveria ser considerado um trabalho, mas parte integrante do processo do aprendizado, visando à preparação para o trabalho produtivo. As diversas regras nela contidas, porém, assustaram muitos empresários, que preferiram abrir mão dos estagiários a arriscarem ficar em desacordo com a lei e sofrerem autuações em uma fiscalização.
Entre as várias regras impostas pela nova legislação está a limitação do número de estagiários em relação ao quadro de funcionários e a restrição quanto à carga horária estabelecida aos estudantes. A lei ainda restringe o tempo de duração do estágio, definido em dois anos, estipula a contratação de alunos do ensino médio a somente 20% do quadro total de funcionários de uma empresa, além de elencar os benefícios a serem repassados aos estudantes.
O receio de não conseguir se adaptar ao “tamanho” da regulamentação acabou invertendo o resultado da lei. A relação entre empresários e estudantes acabou esfriando ainda mais. De acordo com a Associação Brasileira de Estágios (Abres), o número de estágios diminuiu de 1,1 milhão em 2008 para 900 mil em 2009. Nesse universo, foi preocupante o recuo de estagiários do ensino médio e técnico – de 385 mil para 250 mil, ou seja, 135 mil a menos.
Jovens nos quatro cantos do país estão sendo prejudicados. A situação preocupa, já que é cada vez maior o número de estudantes que iniciam sua vida acadêmica e são despejados em um mercado de trabalho cada vez mais escasso, transformando o sonho do início de uma carreira profissional em uma busca árdua e frustrante.
E não são os candidatos a estágios os únicos prejudicados nesse primeiro aniversário da lei. Empresários também perdem a oportunidade de encontrar, nessa força faminta por absorver trabalho e conhecimento, talentos ímpares para o desenvolvimento de seus negócios.
Nota do Editor: José Carlos Rodrigues é especialista em recursos humanos e legislação trabalhista e diretor da Pay System, especializada na terceirização de administração pessoal.