Neste sábado (26), a nova Lei do Estágio faz um ano. No dia 26 de
setembro de 2008, foi publicada no Diário Oficial da União a Lei n.º
11.788, que atualizou a antiga legislação.
Com a nova lei, os estagiários com contrato de duração igual ou
superior a um ano passaram a ter direito a 30 dias de recesso. Além
disso, a jornada diária do estágio foi limitada a quatro ou seis horas.
Principais mudanças da leiVínculo do estágio ao projeto pedagógico da
escolaFérias remuneradas, de 30 dias ou proporcionais Limites de quatro
ou seis horas diárias Duração do estágio será de até 2 anos Cotas de
10% das vagas para deficientes Estágio não-obrigatório tem de ser
remuneradoLimite de vagas nas empresas para estágio de nível médioA lei
também fixou limites para o número de estudantes de nível médio
estagiando nas empresas e determinou que a duração máxima do estágio
seja de dois anos.
Segundo a Abres (Associação Brasileira de Estágios), a nova lei
provocou queda de vagas: de 1,1 milhão de estagiários, em setembro de
2008, para 900 mil. A queda foi maior no ensino médio: de 385 mil para
250 mil. No ensino superior, o número passou de 715 mil para 650 mil.
Para a entidade, a restrição do número de estagiários de nível médio
foi a responsável pela queda nesse nível de formação.
Segundo os especialistas ouvidos pelo UOL Empregos, a diminuição dos
postos ocorreu não apenas pela nova legislação mas também pela crise:
as empresas pararam de contratar, tanto pela necessidade de adaptar os
contratos à nova legislação quanto pelos problemas da economia. Agora,
com a legislação mais clara para as empresas e a economia se
recuperando, a tendência, segundo os recrutadores de estagiários, é o
número de contratações voltar a crescer.
Daniela Abarca, coordenadora dos programas de jovens profissionais da consultoria Across
“A nova Lei do Estágio trouxe benefícios para ambas as partes —
empresas e estudantes — já que, por um lado, deu maior segurança
jurídica para o processo de contração e, por outro lado, garantiu aos
estudantes maiores possibilidades de conciliar o trabalho com os
estudos. Houve, é claro um período de adaptação, mas podemos observar
que hoje o mercado já retomou o volume habitual de processos de
seleção. Com as perspectivas de melhora no cenário econômico mundial, é
possível crer que haverá um incremento já no início do próximo ano.”
Renata Campos, coordenadora da Foco Integração, empresa de recrutamento de estagiários
“Com a aprovação repentina da Lei, o número de oportunidades sofreu uma
ligeira queda em virtude das mudanças impostas pela nova
regulamentação, principalmente no que se refere à redução da carga
horária de oito para seis horas diárias. A necessidade de adaptação
imediata fez com que algumas empresas paralisassem temporariamente seus
programas, definindo planejamentos que atendessem às novas exigências
impostas pela legislação. O cenário econômico da época também
inviabilizou muitas contratações. Portanto, este conjunto de fatores
foi determinante para a instabilidade daquele momento.
Após esse período, as empresas concedentes de estágio e as instituições
de ensino se adequaram ao novo cenário e a oferta de oportunidades
retomou seu equilíbrio. Os estudantes encontram-se amparados legalmente
e as empresas concedentes mais seguras, evitando futuras
intercorrências trabalhistas, desde que seus processos estejam de
acordo com as determinações previstas em lei.”
Seme Arone Junior, presidente da Abres (Associação Brasileira de Estágios)
“A lei manteve vantagens para as empresas — não gera vinculo
empregatício, não paga verbas rescisórias — e traz vantagens para o
estudante. Além disso, com a obrigatoriedade do vínculo do estágio
[mesmo não obrigatório ou no ensino médio] ao projeto pedagógico do
curso, estabelecida pela nova lei, melhorou muito a qualidade de ensino
no estágio.
A redução foi maior nas vagas para nível médio, pela crise e porque a
lei estabeleceu limites no número de estagiários. A Abres acredita que
não deve haver restrição para os alunos de ensino médio: há 8,3 milhões
de estudantes desse nível e somente 3% conseguindo estagiar. Somos
contra o estágio que não tem nada a acrescentar, isso tem de ser
punido. Mas não se pode limitar o jovem a ter acesso a alguma coisa
fundamental: perspectiva.”