A proposta que transita em Brasília sobre a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas em plena reestruturação econômica pode levar o país a uma redução na criação de empregos formais. A situação do desemprego no país foi agravada com a crise global e somente agora dá sinais de melhoria com leve aumento nas contratações, mas o foco das empresas neste momento é produtividade e redução de custos.
Assim como aconteceu após a implementação da nova Lei do Estágio, em setembro de 2008, a redução da carga horária culminará também na redução salarial, de maneira proporcional. A lei que obriga as empresas a contratar um estudante para o trabalho de até 30 horas semanais foi aprovada com o objetivo de aumentar o número das contratações de estagiários, já que precisariam de mais pessoas para suprir a demanda. Mas o que vemos hoje é que aconteceu justamente o contrário. Segundo a Associação Brasileira de Estágios (Abres), havia 1,1 milhão de estagiários antes da nova lei e esse número caiu para 900 mil, ou seja, uma diminuição de 18%. Muitos estagiários foram demitidos e substituídos por profissionais formados que iriam trabalhar mais tempo. E alguns dos que ficaram tiveram redução na bolsa-auxílio.
Já neste caso, a tendência é a mesma. Com um salário mais baixo, o consumidor diminuirá seus gastos, o que implica em uma desaceleração econômica com relação aos bens de consumo e, consequentemente, um aumento do desemprego no setor de comércio e prestações de serviço. Além do mais, o trabalhador pode não aceitar a redução salarial porque já tem despesas compatíveis com o valor que recebe e irá em busca de outra oportunidade, aumentando a procura por empregos informais, os famosos “bicos”.
A proposta que já está em tramitação há 14 anos no Congresso Nacional e que agora só falta ser votada pelo plenário, também prevê aumento no valor pago por hora extra de 50% para 75%. Essa medida visa a melhorias para o trabalhador, mas não há compensação para as empresas, apenas gastos. Portanto, sobra ainda menos para investir em contratações, contrapondo ao objetivo inicial.
Essa decisão teoricamente se baseia nos moldes internacionais de países desenvolvidos como a França, que adotou a redução para 35 horas semanais. Mas o país não teve o resultado esperado. Pesquisas não apontaram aumento na empregabilidade e a qualidade de vida não teve melhoria assunto que também é apontado pelos que estão de acordo com a mudança no Brasil. Pelo contrário, nem todos os trabalhadores cumprem somente 35 horas, tiveram uma supressão das pausas durante o trabalho e o nível de estresse aumentou.
Ações como diminuição de impostos pagos pelos empresários e por consequência pelo consumidor, seriam uma medida eficaz para o crescimento da oferta e não prejudicaria o trabalhador. A redução do IPI, por exemplo, foi uma medida louvável que ajudou a manter o consumo e, portanto empregos. Não é engessando ainda mais as relações trabalhistas que criaremos mais empregos em nosso país. Em hipótese alguma argumento pela diminuição dos direitos trabalhistas, mas simplesmente pela revisão da ótica com que esse tema é normalmente abordado.
Renato Grinberg, especialista em mercado de trabalho, é pós-graduado em Administração de Empresas pela UCLA e obteve MBA na University of Southern California, Marshall School of Business.