Criada como forma de assegurar mais direitos aos estudantes que fazem
estágios profissionalizantes, a lei 11.788, assinada pelo presidente
Luiz Inácio Lula da Silva em setembro, colocou em risco a oferta de
vagas no Brasil. Levantamento realizado pelo Núcleo Brasileiro de
Estágios (Nube) mostrou que as empresas estão contratando menos.
A redução na abertura de postos de estágio chega a 40% no País e
provoca apreensão entre estudantes tanto do ensino médio quanto dos
cursos técnicos e superiores. Cerca de 60 mil alunos chegaram a ser
dispensados e outros 13,5 milhões passaram a ter que esperar mais tempo
para conseguir uma colocação.
Esse novo comportamento, segundo o presidente do Nube, Carlos Henrique
Mencaci, se deve a uma adaptação das empresas à nova legislação. “Ainda
é cedo para retomarmos a quantidade de oportunidades oferecidas antes
da lei. Acreditamos que o mercado volte a contratar normalmente no
prazo de um ano”, explica.
Pela nova lei, a jornada de trabalho dos estudantes da educação
especial e dos anos finais do ensino fundamental deverá ser de quatro
horas diárias ou 20 semanais. Estudantes do ensino superior, da
educação profissional do ensino médio e do ensino médio regular terão
carga de seis horas diárias, ou 30 horas semanais.
Já estagiários que fazem cursos que alternam teoria e prática poderão
ter jornada de 40 horas semanais, respeitando a grade curricular da
instituição de ensino. Como havia casos em que a carga era maior, as
empresas precisaram fazer ajustes a fim de se enquadrarem nas novas
normas.
SANTA CRUZ
O reflexo dessa mudança também foi visto na
unidade santa-cruzense do Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE).
Segundo o gerente regional, Cassiano Steinhaus, as contratações
caíram cerca de 25% em um mês por causa da necessidade de ajustes. Ele
ressalta que nesse período não chegaram a ocorrer desligamentos. “Quem
já estava contratado segue as regras antigas.” O maior problema está
sendo com os novos, pois as empresas estariam limitando as chances de
emprego. “Como sabíamos da lei já começamos a trabalhar antes para
ficarmos em dia com as novas exigências”, explicou.
A situação, no entanto, parece estar sendo controlada. Para evitar que
ocorram perdas aos estagiários, a direção estadual do CIEE trabalha com
o propósito de regulamentar a lei e garantir um bom atendimento aos
estudantes. Steinhaus ressalta que isso poderá contribuir para que
sejam oferecidas mais oportunidades e também ocorra a retomada das
contratações. Atualmente em Santa Cruz do Sul são cerca de 1,4 mil
estagiários contratados via CIEE. De acordo com a Associação Brasileira
de Estágios (Abres), o Brasil tinha 1,1 milhão de estagiários, sendo
385 mil do ensino médio e 715 mil do superior.