BRASÍLIA –
O relator da proposta que originou a Lei do Estágio (11.788/08),
deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), disse que a regulamentação do
estágio profissional vai permitir que um número maior de empresas
contrate estagiários. Em vigor desde 26 de setembro, a lei dá mais
segurança jurídica na relação entre estagiário e empresa.
Biscaia
ressaltou também que, ao prever direitos para os estagiários, a lei
beneficiará os jovens que estão ingressando no mercado de trabalho.
“Existe grande dificuldade hoje, em relação à experiência, para o jovem
que pleiteia o seu primeiro emprego. E o estágio supre isso porque
permite que ele inicie a sua vida profissional e, em muitos casos, seja
aproveitado pela própria empresa em que estagiou.”
A Lei
11.788/08 garante ao estagiário direitos como férias,
auxílio-transporte e limites para a jornada de atividade. Sem vínculo
empregatício, o estágio poderá ser oferecido por empresas privadas;
órgãos públicos da União, estados e municípios; e profissionais
liberais de nível superior devidamente registrados em seus respectivos
conselhos de fiscalização profissional.
As atividades de
extensão, de monitoria e de iniciação científica na educação superior
só poderão ser equiparadas ao estágio em caso de previsão no projeto
pedagógico do curso. As novas regras valem para os contratos assinados
ou renovados a partir data em que a lei entrou em vigor.
A
matéria tramitava na Câmara desde 1993 em 14 projetos de lei e foi
aprovada, em agosto, na forma do PL 2419/07, do senador Osmar Dias
(PDT-PR). O Conselho Nacional da Juventude divulgou uma Moção de
Aplauso e Reconhecimento à Câmara pela aprovação da proposta,
considerada “fundamental para o reconhecimento dos jovens como sujeitos
de direito”.
Em entrevista à Agência Câmara, o deputado Antonio Carlos Biscaia fala sobre as expectativas em relação à Lei do Estágio.
Qual é o impacto esperado da lei na relação estagiário-empresa?
Biscaia
– Eu acho que é mais uma iniciativa fundamental para dar condições
plenas de cidadania à juventude que está iniciando as suas atividades.
O estágio é essencial para a formação dos jovens. Na medida em que
houve a regulamentação dessa relação entre estagiário e empresa, isso
vai permitir que um número maior de empresas contrate estagiários, o
que vai beneficiar, de uma maneira geral, os jovens que estão
ingressando no mercado de trabalho. É uma medida que realmente merece
aplauso de toda a sociedade. Como parlamentar, também fiquei muito
satisfeito com a sanção desse projeto.
A lei pode reduzir as possibilidades de exploração do estagiário, como acontece em algumas empresas?
Biscaia
– Evidente. Havia empresas que usavam como estagiários profissionais
que já haviam concluído o curso. E isso efetivamente significava a
exploração de uma mão-de-obra que já é qualificada. Eu não tenho dúvida
de que a regulamentação por meio de lei vai evitar que essas práticas
ainda aconteçam.
De acordo com a Associação Brasileira de
Estágios (Abres), existem hoje cerca de 14 milhões de estudantes
matriculados nos ensinos médio e superior, enquanto o número de vagas
não passa de 1,1 milhão. O senhor acredita que a lei reverta esse
quadro?
Biscaia – Com essa regulamentação legal, não tenho
dúvidas de que o número de oportunidades para os estagiários crescerá.
Existe grande dificuldade hoje, em relação à experiência, para o jovem
que pleiteia o seu primeiro emprego. E o estágio supre isso porque
permite que ele inicie a sua vida profissional como estagiário e, em
muitos casos, seja aproveitado pela própria empresa em que estagiou.
Então, sob todos esses aspectos, é uma lei que vai na linha das
políticas públicas voltadas para a juventude.