BRASÍLIA – O relator da proposta que
originou a Lei do Estágio (11.788/08), deputado Antonio Carlos Biscaia
(PT-RJ), disse que a regulamentação do estágio profissional vai
permitir que um número maior de empresas contrate estagiários. Em vigor
desde 26 de setembro, a lei dá mais segurança jurídica na relação entre
estagiário e empresa.
Biscaia ressaltou também que, ao prever
direitos para os estagiários, a lei beneficiará os jovens que estão
ingressando no mercado de trabalho. “Existe grande dificuldade hoje, em
relação à experiência, para o jovem que pleiteia o seu primeiro
emprego. E o estágio supre isso porque permite que ele inicie a sua
vida profissional e, em muitos casos, seja aproveitado pela própria
empresa em que estagiou.”
A Lei 11.788/08 garante ao estagiário
direitos como férias, auxílio-transporte e limites para a jornada de
atividade. Sem vínculo empregatício, o estágio poderá ser oferecido por
empresas privadas; órgãos públicos da União, estados e municípios; e
profissionais liberais de nível superior devidamente registrados em
seus respectivos conselhos de fiscalização profissional.
As
atividades de extensão, de monitoria e de iniciação científica na
educação superior só poderão ser equiparadas ao estágio em caso de
previsão no projeto pedagógico do curso. As novas regras valem para os
contratos assinados ou renovados a partir data em que a lei entrou em
vigor.
A matéria tramitava na Câmara desde 1993 em 14 projetos
de lei e foi aprovada, em agosto, na forma do PL 2419/07, do senador
Osmar Dias (PDT-PR). O Conselho Nacional da Juventude divulgou uma
Moção de Aplauso e Reconhecimento à Câmara pela aprovação da proposta,
considerada “fundamental para o reconhecimento dos jovens como sujeitos
de direito”.
Em entrevista à Agência Câmara, o deputado Antonio Carlos Biscaia fala sobre as expectativas em relação à Lei do Estágio.
Qual é o impacto esperado da lei na relação estagiário-empresa?
Biscaia
– Eu acho que é mais uma iniciativa fundamental para dar condições
plenas de cidadania à juventude que está iniciando as suas atividades.
O estágio é essencial para a formação dos jovens. Na medida em que
houve a regulamentação dessa relação entre estagiário e empresa, isso
vai permitir que um número maior de empresas contrate estagiários, o
que vai beneficiar, de uma maneira geral, os jovens que estão
ingressando no mercado de trabalho. É uma medida que realmente merece
aplauso de toda a sociedade. Como parlamentar, também fiquei muito
satisfeito com a sanção desse projeto.
A lei pode reduzir as possibilidades de exploração do estagiário, como acontece em algumas empresas?
Biscaia
– Evidente. Havia empresas que usavam como estagiários profissionais
que já haviam concluído o curso. E isso efetivamente significava a
exploração de uma mão-de-obra que já é qualificada. Eu não tenho dúvida
de que a regulamentação por meio de lei vai evitar que essas práticas
ainda aconteçam.
De acordo com a Associação Brasileira de
Estágios (Abres), existem hoje cerca de 14 milhões de estudantes
matriculados nos ensinos médio e superior, enquanto o número de vagas
não passa de 1,1 milhão. O senhor acredita que a lei reverta esse
quadro?
Biscaia – Com essa regulamentação legal, não tenho
dúvidas de que o número de oportunidades para os estagiários crescerá.
Existe grande dificuldade hoje, em relação à experiência, para o jovem
que pleiteia o seu primeiro emprego. E o estágio supre isso porque
permite que ele inicie a sua vida profissional como estagiário e, em
muitos casos, seja aproveitado pela própria empresa em que estagiou.
Então, sob todos esses aspectos, é uma lei que vai na linha das
políticas públicas voltadas para a juventude.