o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 11.788 de 25/09/2008,
publicada hoje, 26 de setembro no Diário Oficial. Há alterações significativas
para estudantes dos níveis médio, médio técnico e superior. A carga horária,
benefícios e direitos às empresas, estagiários e instituições de ensino do país
foram modificadas.
As mudanças afetam diretamente cerca de 1,1 milhão de
estagiários do país, mas o universo de estudantes impactados é de quase 14
milhões. Seme Arone Junior,
presidente da Abres – Associação Brasileira de Estágio, ressalta a importância
da nova lei como um marco regulatório para a segurança das empresas contratarem
mais estagiários “A inserção dos estudantes da educação especial e dos anos
finais do ensino fundamental (na modalidade profissional da educação de jovens e
adultos) foi muito positiva, anteriormente só estagiavam alunos dos ensinos
médio, médio técnico e superior”, ressalta Seme.
A carga horária mudará
para no máximo 6 horas diárias e 30 semanais, exceção para os alunos da educação
especial e dos anos finais do ensino fundamental que não ultrapassará 4 horas
diárias e 20 horas semanais. “Essa modificação forçará milhares de empresas a se
adequarem, mas acreditamos que dará mais tempo aos estudantes para se dedicarem
aos estudos e, com isso, melhor rendimento no estágio”, explica Seme. Uma
mudança louvável foi a possibilidade de profissionais liberais de nível superior
(com registro em conselhos regionais), como advogados, engenheiros, arquitetos e
outros contratarem estagiários.
Com a lei 11.788 o estagiário terá
direito a férias proporcionais remuneradas e auxílio-transporte obrigatório. Se
a empresa oferecer vale-refeição ou assistência médica não caracterizará vínculo
empregatício. Também a bolsa-auxílio deverá ser paga em caso de estágio não
obrigatório. “Como a nova lei entra em vigor na data da publicação, muitos
estudantes poderão ser impedidos de estagiar se sua instituição de ensino ainda
não tiver previsto o estágio no seu projeto pedagógico”, alerta Seme.
“Infelizmente isso pode atrapalhar a vida de muita gente, o estudante deve
cobrar da sua escola essa adequação”, completa.
Apesar das mudanças, a
Abres acredita que o número de estagiários do nível superior será mantido
(atualmente são 715 mil). No entanto, haverá diminuição significativa no ensino
médio, por conta da restrição imposta a 20% do total de funcionários das
empresas. Hoje temos 8,9 milhões de estudantes e deve gerar uma redução nos
atuais 385 mil estágios. “Infelizmente é nessa faixa que temos um dos focos da
precarização do emprego, mas também o maior volume de abandono de escola por
falta de renda, 45% de brasileiros desempregados e o drama da inserção de jovens
no mercado de trabalho”, avalia Seme.
“O objetivo da Abres era uma
legislação de incentivo ao estágio, responsável por inserir milhões de jovens no
mercado de trabalho”, enfatiza Seme. “O problema do desemprego estrutural
brasileiro deve ser resolvido com educação e precisamos manter o estudante na
escola oferecendo uma renda. Esse é o método mais eficiente. O estágio é
exatamente esta ferramenta e por isso deve ser ampliado e não reduzido”,
completa. Nossa expectativa é uma adequação do mercado e, futuramente, as
empresas deverão voltar a contratar mais estagiários.
A nova legislação
provoca grandes mudanças na lei 6494/1977. “Agora teremos um instrumento legal e
justo para os milhões de alunos brasileiros. Ganha o estudante, por mais
benefícios, ganha a empresa por mais segurança jurídica e a escola, pois terá
alunos com mais tempo para se dedicar aos estudos”, finaliza Seme.