estagiário brasileiro vai ganhar mais direitos, como férias remuneradas e limitação da carga de trabalho a seis horas diárias.É que a nova lei que regulamenta o estágio no país foi aprovada pela Câmara de Deputados na quarta-feira à noite. Otexto irá agora para sanção do presidente Lula.
Com o novo instrumento legal, os estágios devem ter no máximo 6 horas diárias (30 semanais), exceção para alunos de educação especial e dos anos finais do fundamental, que não poderá ultrapassar 4 horas por dia.
“Essa modificação forçará milhares de empresas a se adequarem à nova carga horária, mas acreditamos que dará mais tempo aos alunos para se dedicarem aos estudos&”, avalia Seme Arone Junior, presidente da Abres (Associação Brasileira de Estágio).
O documento obriga também as empresas a remunerarem os estágios e a oferecerem vale-transporte.
Os estagiários também passam a ter direito a férias de 30 dias por ano ou proporcionais ao tempo de estágio, que devem coincidir preferencialmente com o recesso escolar.
A duração do estágio, na mesma empresa, agora não poderá exceder dois anos.
Outra mudança é que os profissionais liberais, como advogados e engenheiros, podem contratar estagiários.
Limites por empresa
Além disso, a proposta prevê que haja uma limitação do número de estagiários por empresa (leia quadro ao lado). As empresas com até cinco funcionários só podem ter um estagiário; a partir de 25 empregados, o limite é de 20% do quadro de pessoal.
Por outro lado, a nova legislação protege o empregador. Caso a empresa dê vários benefícios, além dos obrigatórios, como assistência médica, em caso algum o estágio poderá criar vínculo empregatício.
Segundo Seme, a nova lei deve ser acompanhada pela obrigatoriedade de as universidades exigirem estágio. “Se isso não ocorrer, seus alunos perderão o direito a estagiar&”, ressaltou.l
ensino médio terá menos oportunidades
Com a nova lei, poderá haver diminuição significativa nos estágios dos 315 mil alunos do ensino médio, diz Seme Junior, presidente do Abres. Menos qualificados, sairão caros para as empresas. Ele considera, porém, que os 715 mil estagiários do nível superior serão mantidos. Neste ano, a oferta de estágios cresceu 10%. No entanto, a colocação no mercado de trabalho é difícil. Todo ano, o mercado abre só 270 mil vagas.