A Câmara aprovou mudanças na regulamentação do estágio profissional, previsto no Projeto de Lei 2419/07. Agora a matéria segue para sanção presidencial. Esta proposta foi aprovada, nesta quarta-feira, 13, com outras nove consideradas prioritárias. A nova lei alterá a carga horária, estabelece benefícios e direitos para empresas, estagiários e instituições de ensino.
Uma das principais alterações é a permissão de que mais estudantes possam estagiar. Agora o estágio é permitido para alunos dos ensinos superior, médio, técnico, educação especial e dos anos finais do fundamental. A carga horária máxima passa a ser 6 horas diárias e 30 semanais, com exceção para estudantes da educação especial e ensino fundamental, que só podem estagiar por quatro horas por dia.
Agora também é obrigatório dar férias proporcionais e vale-transporte ao estagiário. A empresa também pode oferecer vale refeição e assistência médica. Todo estágio que não é obrigatório deve ser pago.
A Associação Brasileira de Estágio (Abres) acredita que a nova lei pode influenciar no número de estagiários, reduzindo as ofertas para ensino médio, mas as oportunidas para universitários deve se manter em 715 mil, em todo país.