Tauana Marin
Novas regras que regulamentam os programas de estágio no País estão prestes a entrar em vigor. Na semana passada, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 2419/2007, que limita a carga horária dos estudantes, prevê bolsa-auxílio e vale-transporte também para os casos de estágio não-obrigatório e férias remuneradas.
O projeto, que irá substituir a lei do estágio em vigor desde 1977, precisa ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para então, entrar em vigor.
Segundo Seme Arone Junior, presidente da Abres (Associação Brasileira de Estágio), um dos pontos principais é a inclusão de mais estudantes. A partir dessa lei, poderão estagiar alunos dos ensinos Superior, Médio, Médio Técnico, Educação Especial e dos anos finais do Fundamental (na modalidade profissional da educação de jovens e adultos).
Outro ponto polêmico trata da carga horária: os estágios passam a ter, no máximo, seis horas diárias (30 semanais), com exceção dos alunos da Educação Especial e dos anos finais do Ensino Fundamental, que não poderão ultrapassar quatro horas diárias (20 horas semanais). “Com essa medida, os estudantes poderão aprender com o estágio, sem deixar de se dedicar aos estudos. Além disso, os contratos não poderão ser renovados, pela mesma empresa, por mais de dois anos”, conta Seme.
E mais: o estudante passa a ter direito a férias proporcionais e remuneradas depois de um ano ou mais na empresa, preferencialmente, no mesmo período do recesso escolar.
Outra mudança positiva, na opinião de Seme, é que profissionais liberais de nível superior (com registro em conselhos regionais), como advogados, engenheiros e outros, passam a ter o direito de contratar estagiários.
Com todas as mudanças, fica mais fácil para as instituições de ensino assinarem contratos de estágios, já que as regras estão mais claras e objetivas. “As empresas vão se adaptar ao novo molde, é uma questão de tempo. Até porque, muitas delas, já dão férias e outros benefícios, além da bolsa e do transporte. Aguardávamos essas mudanças há tempos”, explica Alexandre Lima de Oliveira, gerente nacional de estágios da Gelre, empresa especializada em Recursos Humanos.
O ponto a ser mais contestado pelas corporações é a questão das férias, em especial se tiver que coincidir, com as escolares. “Por outro lado, um ponto positivo para as empresas é que a bolsa-auxílio é paga conforme as horas trabalhadas. Com redução da carga horária, os valores vão se ajustar, ou seja, as regras trazem benefício para ambas as partes”, diz.
BALANÇO – Segundo o presidente da Abres, os programas de estágio inserem, atualmente, 1,1 milhão de estudantes no mercado de trabalho e funciona como o mais eficiente instrumento de apoio à Educação e de inserção do jovem do mercado de trabalho.