Abres alerta para a cobrança indevida de estudantes
O Programa de Estágios lançado pelo Governo de São Paulo prevê a
abertura de 12.249 vagas em todos os órgãos estaduais da administração
-secretarias, autarquias, fundações e empresas – para estudantes de
instituições públicas e privadas que estiverem cursando o ensino médio,
técnico ou superior. A atitude é louvável e aplaudida pela Abres –
Associação Brasileira de Estágios. No entanto, esbarra na lei que rege
os estágios no Brasil.
Para participar do processo seletivo o jovem terá que desembolsar R$
15,00. Considerando os gastos com condução e até alimentação no dia do
exame, o Governo não levou em conta a barreira excludente que foi
criada. “O estudante não deveria ser taxado. Isso está previsto no
artigo 10º do Decreto 87.497/82, que regulamenta a lei de estágios
6.494/77”, alerta Carlos Henrique Mencaci, presidente da Abres. “A
realização de cadastramento somente pela Internet é outra barreira. O
ideal é oferecer pontos de inscrição em várias regiões do estado para
todos terem acesso”, completa.
Um passo assertivo foi dado com o aumento do número de vagas de
estágios. “Atualmente temos 9 milhões de jovens no ensino médio e 4,4
milhões no ensino superior, mas somente 1,1 milhão de vagas. A postura
do Governo Paulista merece aplausos”, explica Mencaci. O estágio
contribui para diminuir o desemprego e tirar das ruas milhares de
jovens, além de ser o maior instrumento de inserção no mercado de
trabalho.
A opção por seleção pública realizada pela Fundap merece destaque. Essa
mudança valorizará o estudante dedicado, restabelecerá a meritocracia e
vai acabar com a famosa indicação de estagiários por parentes e amigos,
comum em alguns órgãos públicos.
A Fundap oferece treinamento para servidores públicos e, segundo a
Abres, também deveria fazê-lo para os futuros estagiários,
principalmente quanto ao lado comportamental e atitudicional. “A
combinação dos estudantes mais bem preparados com bons treinamentos irá
impactar positivamente os próprios servidores”, observa Mencaci. A
Abres defende que esse tipo de seleção pública seja adotado pelos
demais estados. “É maravilhoso pensar que daqui há dez anos, quando
esse estagiário estiver em postos de liderança, entenderá a dinâmica do
setor público e contribuirá para a sua melhoria”, diz Mencaci. “Essa
cultura pode provocar uma revolução de posturas e decisões. Poderemos
mudar o futuro do país”, finaliza.
O presidente da Abres – Carlos Henrique Mencaci está à disposição da imprensa para falar sobre o tema.