projeto de lei de autoria do governo que o encaminhou com urgência
constitucional para aprová-lo no Congresso. O mesmo já está trancando a pauta do
Senado e pode ser votado a qualquer momento. A desculpa da pressa é que a medida
faz parte do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) da educação. Na prática
serão colocados 300 mil estagiários na rua. O governo tem esperança de converter
essas vagas em carteiras de trabalho, nada relacionadas com educação em
si.
O projeto de lei que já foi analisado pelas Comissões de Educação e
Assuntos Sociais e foi relatado pelos senadores Ideli Salvatti e Raimundo
Colombo retrocedeu ao impor limitação no número de estagiários em 20% do número
de funcionários. Para as pequenas e médias empresas, como escritórios de
advocacia, consultorias diversas e outros, responsáveis pela maioria da
contratação de estagiários, será um impacto negativo em custos, já para os
estudantes a perda da melhor porta de entrada no mercado de trabalho.
“Acreditamos que faltou sensibilidade dos senadores ao limitar a contratação
exatamente para quem mais precisa e mais emprega no Brasil”, explica Carlos
Henrique Mencaci, presidente da Abres – Associação Brasileira de
Estágios.
Segundo Mencaci uma empresa com cinco funcionários pode,
atualmente, ter até três ou quatro estagiários. Caso o projeto de lei do governo
seja aprovado, ela poderá ter somente um estudante estagiando. Todos os demais
serão dispensados.
Com a nova proposição todos os estágios devem ter no
máximo 6 horas diárias e 30 semanais, terão direito a férias remuneradas e
vale-transporte. Os profissionais liberais de nível superior (com registro em
conselhos regionais), como advogados, engenheiros e outros poderão contratar
estagiários.
Mas, segundo o presidente, de nada adiantaram esses avanços
e benefícios aos estudantes se o limitador for colocado. “Em vez de aumentarmos
o número de vagas vamos diminuir, o que é um absurdo, afinal dos 13 milhões de
estudantes de ensino médio e superior, somente 1 milhão faz estágios”,
explica.
O retrocesso foi a tabela elaborada pelo dispositivo legal
determinando que micro e pequenas empresas com até cinco funcionários poderão
contratar somente um estudante, já as que possuem de seis a dez funcionários,
poderão contratar dois estagiários.
“O Governo quer um pouco mais de
carteiras de trabalho assinadas no curto prazo, mas estaremos solapando milhões
de carteiras de jovens educandos no médio prazo e com renda muito maior. Um
desestímulo à educação”, ressalta Mencaci. “O estágio provê renda, viabiliza os
estudos para um bom número de jovens pobres e tira das ruas milhares de
adolescentes”, complementa.
Atualmente existe no Brasil um milhão de
estagiários e segundo pesquisas realizadas pela Associação Brasileira de
Estágios cerca de 40% destes são efetivados pelas próprias empresas,
possibilitando assim a primeira experiência profissional em carteira
assinada.
Se o projeto for aprovado da forma como a relatoria feita pelos
senadores Raimundo Colombo e Ideli Salvatti produziu, a situação será de total
caos na vida de estudantes e um verdadeiro atropelo para as micro e pequenas
empresas, conforme o presidente. Diferentemente da proposta defendida pela Abres
de aumentar a oferta de estágio para estudantes de nível médio e superior, pode
ser votado justamente o contrário, ou seja, diminuir em até 30% a oferta de
vagas. A Abres critica o projeto e defende os estudantes sobre essa
causa.
É importante ressaltar que atualmente, do total de brasileiros
entre 16 e 24 anos (35,1 mi), 65,3% estão no mercado de trabalho, mas somente
46,8% são estudantes. Existem oito milhões de jovens que não estudam nem
trabalham e cujas famílias vivem com renda inferior a metade do salário
mínimo.
Fonte: Assessoria com
Redação