Será votado no Senado o PLC 44/2007, um projeto de lei de autoria do Governo
que o encaminhou com urgência constitucional para aprová-lo no Congresso. O
mesmo já está trancando a pauta do Senado e pode ser votado a qualquer momento.
A desculpa da pressa é que a medida faz parte do PAC (Programa de Aceleração do
Crescimento) da educação. Na prática serão colocados 300 mil estagiários na rua.
O Governo tem esperança de converter essas vagas em carteiras de trabalho, nada
relacionadas com educação em si.
O projeto de lei que já foi analisado
pelas Comissões de Educação e Assuntos Sociais e foi relatado pelos senadores
Ideli Salvatti e Raimundo Colombo retrocedeu ao impor limitação no número de
estagiários em 20% do número de funcionários. Para as pequenas e médias
empresas, como escritórios de advocacia, consultorias diversas e outros,
responsáveis pela maioria da contratação de estagiários, será um impacto
negativo em custos, já para os estudantes a perda da melhor porta de entrada no
mercado de trabalho. “Acreditamos que faltou sensibilidade dos Senadores ao
limitar a contratação exatamente para quem mais precisa e mais emprega no
Brasil”, explica Carlos Henrique Mencaci, presidente da Abres – Associação
Brasileira de Estágios.
Segundo Mencaci uma empresa com cinco
funcionários pode, atualmente, ter até três ou quatro estagiários. Caso o
projeto de lei do governo seja aprovado, ela poderá ter somente um estudante
estagiando. Todos os demais serão dispensados.
Com a nova proposição
todos os estágios devem ter no máximo 6 horas diárias e 30 semanais, terão
direito a férias remuneradas e vale-transporte. Os profissionais liberais de
nível superior (com registro em conselhos regionais), como advogados,
engenheiros e outros poderão contratar estagiários.
Mas de nada
adiantaram esses avanços e benefícios aos estudantes se o limitador for
colocado. “Em vez de aumentarmos o número de vagas vamos diminuir, o que é um
absurdo, afinal dos 13 milhões de estudantes de ensino médio e superior, somente
1 milhão faz estágios”, explica Mencaci.
O retrocesso foi a tabela
elaborada pelo dispositivo legal determinando que micro e pequenas empresas com
até cinco funcionários poderão contratar somente um estudante, já as que possuem
de seis a dez funcionários, poderão contratar dois estagiários.
O
problema do desemprego estrutural brasileiro tem que ser resolvido com educação,
para educar temos que manter o jovem nas escolas e mantê-lo em troca de renda é
o mais eficiente método. O estágio é exatamente esta ferramenta e por isso deve
ser ampliado e não reduzido. “O Governo quer um pouco mais de carteiras de
trabalho assinadas no curto prazo, mas estaremos solapando milhões de carteiras
de jovens educandos no médio prazo e com renda muito maior. Um desestímulo à
educação”, ressalta Mencaci.
“O estágio provê renda, viabiliza os
estudos para um bom número de jovens pobres e tira das ruas milhares de
adolescentes”, exalta Mencaci.
Atualmente existe no Brasil um milhão de
estagiários e segundo pesquisas realizadas pela Associação Brasileira de
Estágios cerca de 40% destes são efetivados pelas próprias empresas,
possibilitando assim a primeira experiência profissional em carteira assinada.
Se o projeto encaminhado pelo Governo for aprovado da forma como a
relatoria feita pelos senadores Raimundo Colombo e Ideli Salvatti produziu a
situação será de total caos na vida de estudantes e um verdadeiro atropelo para
as micro e pequenas empresas. Diferentemente da proposta defendida pela Abres de
aumentar a oferta de estágio para estudantes de nível médio e superior, pode ser
votado justamente o contrário, ou seja, diminuir em até 30% a oferta de vagas.
Quem ganha com isso? A Abres critica o projeto e defende os estudantes sobre
essa causa.
É importante ressaltar que atualmente, do total de
brasileiros entre 16 e 24 anos (35,1 mi), 65,3% estão no mercado de trabalho,
mas somente 46,8% são estudantes. Existem oito milhões de jovens que não estudam
nem trabalham e cujas famílias vivem com renda inferior a metade do salário
mínimo.
A Abres defende que o estágio é um ótimo meio de incentivo para
que eles possam retornar a vida escolar e conquistar a oportunidade de construir
uma carreira profissional.
Sobre a Abres
A Associação Brasileira
de Estágios tem como objetivo promover e divulgar o estágio junto às comunidades
no Brasil, estimulando a formação profissional de jovens estudantes como agentes
inovadores, enquanto treinados e inseridos no mercado de trabalho. Promove ações
que propiciam manter a existência “legal” de agentes de integração, conforme a
legislação vigente, com ou sem fins lucrativos. Fundada há quatro anos, a
empresa congrega os principais agentes de integração do Brasil.